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Cetesb reassumiu licenciamento até que cidade cumpra a Lei da Billings
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, suspendeu o direito de Santo André de emitir licenciamento ambiental em áreas de mananciais. O argumento é de que a Prefeitura precisa se adequar à lei Específica da Represa Billings, o que poderia ter feito no Plano Diretor aprovado no fim de 2011.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a Secretaria de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense têm orientado os requerentes do documento a procurar o Poupatempo de São Bernardo para acionar o órgão do Estado.
A Prefeitura de Santo André tem convênio com a Cetesb para a emissão de licenciamento ambiental, mas houve suspensão da parceria até o cumprimento das exigências do governo estadual. O veto causará problemas como aumento na espera pelo documento, porque a Cetesb tem pedidos de 645 municípios.
A Cetesb confirmou ter reassumido. “O motivo são as restrições impostas pela Lei Específica da Billings. Para a Prefeitura reassumir plenamente os licenciamentos, será necessária a readequação de alguns itens desse convênio, atendendo ao estabelecido pela Lei”, diz a nota oficial. O Semasa e a Prefeitura foram procurados, mas não deram retorno.
http://www.abcdmaior.com.br
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, suspendeu o direito de Santo André de emitir licenciamento ambiental em áreas de mananciais. O argumento é de que a Prefeitura precisa se adequar à lei Específica da Represa Billings, o que poderia ter feito no Plano Diretor aprovado no fim de 2011.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a Secretaria de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense têm orientado os requerentes do documento a procurar o Poupatempo de São Bernardo para acionar o órgão do Estado.
A Prefeitura de Santo André tem convênio com a Cetesb para a emissão de licenciamento ambiental, mas houve suspensão da parceria até o cumprimento das exigências do governo estadual. O veto causará problemas como aumento na espera pelo documento, porque a Cetesb tem pedidos de 645 municípios.
A Cetesb confirmou ter reassumido. “O motivo são as restrições impostas pela Lei Específica da Billings. Para a Prefeitura reassumir plenamente os licenciamentos, será necessária a readequação de alguns itens desse convênio, atendendo ao estabelecido pela Lei”, diz a nota oficial. O Semasa e a Prefeitura foram procurados, mas não deram retorno.
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