A secretária adjunta do Gabinete do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), Fabiana de Cássia Bozzella, se inscreveu em concurso público promovido pela Prefeitura. Em 2008, quando era secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, ela também se inscreveu em processo seletivo. O fato resultou em ação no Ministério Público da cidade litorânea e no cancelamento da prova para a contratação de advogados - a Justiça considerou a participação de Fabiana imoral.
A funcionária comissionada desde 2009 tentará, no domingo, uma das três vagas abertas para procurador de Santo André, função lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos. O salário é de R$ 5.316,08 - atualmente, ela recebe R$ 6.869,04 mensais. Além de Fabiana, 328 pessoas prestarão o exame para o posto.
Há quatro anos, o juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo, acatou denúncia do MP e considerou imoral a participação de Fabiana no concurso que admitiria cinco advogados. Justo alegou que a então secretária de Assuntos Jurídicos tinha informações privilegiadas da prova e que seria beneficiada indevidamente.
O promotor André Luiz dos Santos, autor da ação do MP, alegou também que havia fortes indícios de parentes de funcionários do primeiro e segundo escalões do Paço do Guarujá na lista de inscritos da seleção pública. A Justiça determinou o cancelamento do processo e o ressarcimento das taxas de inscrição. A prefeitura, à época sob comando de Farid Said Madi (PDT), cancelou o certame.
OUTROS CASOS
Outros servidores com participação direta na contratação da Universidade Municipal de São Caetano para a aplicação das provas no domingo se inscreveram para disputar cargo de procurador. Alair Magni e Marli Eronice Cardozo integram a equipe do departamento de licitações da Prefeitura de Santo André, setor subordinado à chefia de Gabinete.
A USCS foi contratada sem licitação. Em troca, ficará com 100% do valor das taxas de inscrições, que variam entre R$ 25 e R$ 63. Ao todo, 57.478 pessoas prestarão a prova.
O jurista Tito Costa afirma que, a princípio, não há ilegalidade na inscrição de Fabiana, Magni e Marli porque a seleção ainda não ocorreu. "Mas alta classificação seria suspeita de irregularidade."
A Prefeitura informou que está averiguando se há ilegalidades no processo de contratação e desenvolvimento do concurso. A USCS declarou que a admissão está amparada pela Lei de Licitações, e que não há interferência de funcionários públicos na formulação da prova.
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
Veja o texto base enviado para imprensa por inscitos no concurso
Caro representante da imprensa,
Escrevo o presente e-mail para denunciar a flagrante fraude daquele que é chamado pelos meios de comunicação como sendo o maior concurso público da história do município de Santo André da Grande São Paulo, sendo tal engodo perpetrado por funcionários do alto escalão daquela municipalidade.
Inicialmente cumpre relembrar o fato ocorrido no ano de 2006, mais precisamente no município do Guarujá/SP, onde foi descoberta a fraude do concurso para provimento do cargo de advogado daquele município.
O motivo mais importante que levou a anulação daquele certame foi o fato de dentre os inscritos está a Senhora FABIANA DE CASSIA BOZZELLA, na época secretária daquele município.
Por ocupar um cargo de confiança e estratégico naquela municipalidade, era uma das responsáveis pela abertura do concurso público e pela elaboração do edital.
Ao final, acabou sendo concluído pela justiça que a Senhora FABIANA DE CASSIA BOZZELLA não podia ser candidata a vaga de advogada daquele município em razão das informações privilegiadas decorrentes do cargo que ocupava naquela época, além do fato de ter sido uma das responsáveis pela contratação SEM LICITAÇÃO da empresa que iria aplicar a aprova do concurso.
Tudo até aqui narrado pode ser confirmado por meio do site G1 da globo.com que acompanhou o desenrolar do entrave judicial:
Passados os anos, agora no final do ano de 2011, a Prefeitura de Santo André publicou edital do concurso público 08/2011 para provimento de diversos cargos, dentre eles o de procurador jurídico, cargo este privativo de Bacharel em direito devidamente registrado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para surpresa desse que subscreve o presente e-mail e que também é candidato a uma das vagas para o cargo de procurador jurídico, além dos demais candidatos, a mesma senhora que tentou fraudar o concurso para o cargo equivalente no município do Guarujá, a senhora FABIANA DE CASSIA BOZZELLA, também é candidata do mesmo concurso, o que pode ser constatado no site da empresa organizadora do certame que no dia 20/12/2011 publico a relação de inscritos para o referido concurso:
O fato levantou suspeita, afinal, trata-se de uma pessoa que já tentou fraudar um concurso público em data pretérita.
Em uma pesquisa pela internet, constatou que a senhora FABIANA DE CASSIA BOZZELLA não é mais secretária da prefeitura do Guarujá como era em 2006, curiosamente se tornou secretária da Prefeitura de Santo André, exercendo nessa municipalidade cargo em comissão de alto escalão para os padrões desse ente público. Vide o link
Apenas para que não paire dúvidas, segue o teor do diário o oficial para o qual o link postado imediatamente acima remete: SANTO ANDRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
COPEL II - SECRETARIA DE GABINETE
Praça IV Centenário, nº 01- 13 º andar - sl. 04 - Tel. 4433-
0674/0398
http: //e-compras.santoandre.sp.gov.br
Licitação Programada
Processo n.º 5.487/2010-0 - Tomada de Preços - Edital n.º
480/2010 - Objeto: Contratação de Empresa para Ampliação e
Reforma da Creche Professor Hideki Koyama - Cata Preta - no
Município de Santo André. Prazo para retirada do edital: 19-08-
2010 - Trazer CDR Virgem - Valor da Pasta: R$ 40,04 - Prazo para
Vistoria: 20-08-2010. Abertura 24-08-2010 às 09h30min - Sala
de Licitações n.º 01. Santo André, 03 de agosto de 2010. Fabiana
Bozzella - Secretária de Gabinete - em substituição.
Diante da evidente tentativa de fraudar o concurso público de Santo André, como ocorreu em 2006 no Guarujá, o subscritor desse e-mail e alguns outros candidatos passaram a efetuar pesquisa mais aprofundada descobrindo que a fraude é maior do que a até aqui apresentada. Vejamos.
Consta também inscrito no concurso para o cargo de procurador jurídico do Município de Santo André o senhor ALAIR MAGNI, cuja inscrição no certame é de número 143710.
Tal pessoa ocupa o cargo em comissão de Presidente da comissão permanente de licitação, também estratégico e de alto escalão, um dos responsáveis pela contratação da empresa que vai aplicar a prova do concurso, além de ser o elaborador do edital.
O afirmado acima pode ser constatado no link:
A coisa não para por aí, a outra candidata ao cargo de procurador do Município de Santo André de nome MARLI ERONICE CARDOZO é secretária do candidato acima, ALAIR MAGNI, e, por óbvio, também trabalha no departamento de licitação daquela prefeitura, departamento este responsável pela contratação da empresa que vai aplicar e corrigir as provas das duas fases do concurso público mencionado e responsável também pela elaboração do edital do certame.
Pode parecer absurdo, mas ainda existe comissionado ocupante de cargo estratégico naquela prefeitura que também está inscrito no certame para provimento do cargo de procurador do município, veja.
O senhor CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES, também inscrito no feito, é secretário adjunto da secretaria de segurança pública urbana e trânsito, o que pode ser constatado no link:
Como se não bastasse essa onda dos comissionados ocupantes de cargos estratégicos no município e responsáveis pela contratação da empresa que irá aplicar a prova no dia 15/01/2012, além de cuidarem da elaboração do edital do concurso, verifica-se pela leitura do Edital que a matéria que será cobrada na prova está sendo direcionada para tais pessoas que estão tentando fraudar o feito.
Segundo consta claramente no edital do concurso, mais precisamente no capítulo que apresenta as matérias que serão cobradas na prova, há uma antecipação do assunto que será mais cobrado na avaliação, o que é atípico, normalmente é surpresa o assunto que vai cair na prova, mas o edital ressalta: “Será dada ênfase em conhecimento nas Leis de Licitações e de Pregão”.
Cabe observar que não se trata apenas de uma situação atípica, onde o edital adianta o que será perguntado, mas o assunto que será dado ênfase é “coincidentemente” a matéria objeto de trabalho daqueles que foram os responsáveis pela elaboração do edital e contratação da empresa que vai aplicar a prova, qual seja, LICITAÇÃO E PREGÃO, como já foi frisado, trata-se de um certame claramente direcionado.
Não é forçoso acreditar que é possível que tal contratação da empresa que vai aplicar e corrigir as duas provas que serão aplicadas para o cargo de procurador, respectivamente na primeira e segunda fase do feito, pode ter ocorrida de maneira contrária a lei.
Resta dúvidas se tal contratação respeitou os ditames estabelecidos na Lei Federal 8.666 que regulamenta as licitações públicas.
Diante da circunstância evidente de se tratar de um concurso de cartas marcadas, não é improvável ter ocorrido uma troca do favores, onde aqueles que foram responsáveis pela contratação garantem o contrato junto a pequena empresa que vai aplicar a prova daquele que está sendo chamado de o maior concurso da história de Santo André, em troca a prova deles, mais precisamente a da segunda fase que é uma prova dissertativa onde existe uma maior margem subjetiva nos critérios de correção por parte do examinador, acabará sendo corrigida com menos rigor do que como serão corridas as dos demais candidatos.
Diante de todo o exposto, é que o presente e-mail foi redigido com o fim de que tal fato ganhe espaço na imprensa, assim como ocorreu em 2006 no caso análogo ocorrido no município do Guarujá onde o G1 da Globo.com deu atenção a situação.
O cargo de procurador do Municíopio de Santo André é o cargo concursado mais bem pago naquela municipalidade, onde o salário é um pouco mais que R$ 5.000,00, mais os honorários advocatícios, por isto tamanho interesse desse pessoal acima apresentado.
Por fim, o fato só não foi levado a conhecimento do judiciário em razão da lista dos inscritos ter sido publicada no período de férias forenses, as quais se encerram na no dia 09/01/2012, data esta em que será formalizada várias representações para o Ministério Público por meio de inúmeros candidatos inscritos no concurso.
Aproveito o ensejo para apresentar os meus protestos de elevada estima e consideração.
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