DGABC derruba adjunto de Aidan após denúncias de ilegalidades

O secretário adjunto de Segurança Pública de Santo André, Claudemir José das Neves, foi demitido ontem da administração Aidan Ravin (PTB) após reportagem de sábado do Diário comprovar que exercia irregularmente a função de advogado, além de atuar em sua advocacia durante o expediente da Prefeitura. Ele mantém atendimentos regulares em escritório na Rua 1º de Maio, no Centro.

Mesmo com vencimentos mensais do Paço no valor de R$ 6.896,04, Neves desconsiderou a proibição que o desautoriza a trabalhar como advogado. O artigo 28, inciso 3º da Lei 8.906, que criou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, impede que ocupantes de cargos de direção em administrações públicas trabalhem com a profissão concomitantemente com a atividade assumida no alto escalão.
Segundo a Prefeitura, o desligamento do secretário adjunto encontra justificativa na necessidade de "manutenção das ações da Pasta à distância de possíveis turbulências" por interferência no estatuto da OAB. A decisão sobre a exoneração foi anunciada no primeiro dia da licença de Aidan.

O Tribunal de Ética da advocacia nacional sustenta que há incompatibilidade de funções a quem exerce cargo de poder dentro de uma prefeitura devida à força adquirida ao assumir qualquer secretaria importante numa administração.

O adjunto, que assumiu o posto no início do governo petebista, em 2009, defende casos abertos em 2010 que podem se arrastar em instâncias superiores. Em dois destes processos, Neves requereu indenizações a seus clientes contra um banco e uma seguradora de veículos.

Ao comparecer no escritório mantido por ele na sexta-feira, a equipe do Diário constatou que o então adjunto de Segurança Pública costuma dar expediente normalmente no local. Fornecendo um cartão de visita do advogado, um funcionário afirmou que Neves despacha "praticamente todos os dias em horário comercial".

Procurado, o número dois da secretaria preferiu o silêncio, deixando o posicionamento oficial para a Comunicação da Prefeitura. "Não tenho nada a declarar", resumiu, momentos antes do anúncio de sua exoneração.

A influência de Neves era notável na Pasta. Ele era cotado, inclusive, para assumir a titularidade da Secretaria de Segurança Pública, em substituição a Adilson de Lima, que balança no cargo. O descontentamento de Aidan com a atuação do comandante se tornou evidente quando a Pasta foi incluída, nos bastidores, no hall da reforma no primeiro escalão que está sendo executada pelo prefeito.

CONCURSO
Recentemente, Claudemir José das Neves esteve envolto em outra denúncia. Ele era um dos inscritos no concurso público para procurador da Prefeitura de Santo André, prova cancelada pela administração após o Diário denunciar o elevado número de registros de comissionados. O Ministério Público contestou sua participação, bem como a da secretária adjunta de Gabinete, Fabiana de Cássia Bozzella.

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC