Em recentes manifestações o atual secretário de Orçamento e Planejamento do governo Aidan, Arnaldo Augusto Pereira tenta a qualquer custo justificar o injustificável, ou seja, a falta de espaços de participação nas decisões do orçamento na cidade de Santo André.
Como é de conhecimento, o governo Aidan acabou com o Orçamento Participativo na cidade, que surgiu como uma iniciativa de democratizar a elaboração do orçamento público levando-se em conta a participação real e efetiva da população.
O OP como é conhecido, é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
A Constituição de 88 foi um impulso para a garantia da participação popular, e um impulso importante para o desenvolvimento do Orçamento Participativo, tornando-se uma experiência inovadora da co-gestão e de controle social no Brasil, buscando tornar o Estado em um estado transparente e democrático.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criada em 2000, com a finalidade de dar transparência aos gastos públicos e o Estatuto das Cidades de 2001, criado para garantir a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas, reforçam o fato da garantia da participação popular na fiscalização dos gestores públicos nos diversos níveis de poder. Esta garantia de participação popular, também se dá na Lei Orgânica de Santo André, “II - elaborar o orçamento anual e, plurianual de investimentos, prevendo a receita e fixando a despesa, com base no planejamento adequado, com a participação popular”.
Assim, o OP é uma política de Estado que transcende uma ação de governo, superando as questões políticas e ideológicas, tornando assim, o controle social do orçamento público uma ferramenta de emancipar a sociedade civil aprofundando o debate sobre o papel do gestor público e suas atribuições.
A cidade de Santo André sempre teve como marca a participação popular e é injustificável a fala do secretário quando diz que o OP custava cerca de R$ 1 milhão na sua organização, pois essa abertura à presença da população democratizou os processos decisórios, de controle social e de definição das prioridades e ações de governo.
O Orçamento Participativo surgiu no Brasil no final da década de 80 na cidade de Porto Alegre, Santo André e em diversas cidades brasileiras governadas pelo PT ou não, O OP tem ganhado projeção no cenário internacional. Estima-se que atualmente existam cerca de duas mil experiências de Orçamento Participativo no mundo, muitas delas desenvolvidas e inspiradas nas iniciativas brasileiras que fez o Brasil virar uma referência internacional quando se fala em democracia participativa.
Em 1996 a Conferência de Istambul, Habitat II da ONU, reconheceu o Orçamento Participativo como "Prática Bem Sucedida de Gestão Local". O Orçamento Participativo de Porto Alegre tornou-se uma referência para o mundo. A ONU considera a experiência como uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo.
Desqualificar o OP mencionado os custos operacionais e dando R$ 250.000, 00 para cada vereador, que na maioria das vezes não prestam contas dos seus afazeres, é só mais uma face do governo Aidan, um projeto conservador, clientelista e vinculado a interesses de setores do grande capital, que se espelham no modelo neoliberal e que apostam no retrocesso, nas privatizações, na lógica do mercado em detrimento do interesse público, no esvaziamento do Estado, e no fim de programas e projetos que beneficiaram a cidade e colocaram Santo André na vanguarda entre as cidades brasileiras em termos de políticas públicas.
Humberto Tobé
Coordenador da Macro PT ABC
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