Das 13 unidades que tinha direito, Prefeitura de Santo André solicita apenas uma; déficit na cidade é de 3 mil vagas
O governo do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), abriu mão de R$ 17,5 milhões que seriam repassados pelo governo federal para a construção de creches. O Ministério da Educação abriu inscrições para os municípios até o fim de janeiro, mas a Prefeitura solicitou apenas uma das 13 creches a que teria direito. O projeto já foi aprovado pela União, que repassará R$ 1,4 milhão para a construção de uma unidade que vai gerar 240 vagas, sendo 120 em cada turno. O déficit na cidade é de 3 mil vagas.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se mostrou indignada com a postura da Prefeitura de Santo André de abrir mão dos investimentos em creches, sendo essa uma necessidade do município. “A presidente Dilma Rousseff pediu ao MEC que fizesse diagnóstico das cidades do País que tinham atendimento insuficiente de creche e pré-escola.
Estabeleceu critério igual para todas as todas as cidades brasileiras, o que deu uma cota de 13 creches para Santo André, ou seja, a cidade estava qualificada e inscreveu apenas uma”, lamentou a ministra.
Miriam Belchior afirmou que a Prefeitura também não solicitou cobertura de quadras ou construção de novas em escolas com mais de 500 alunos. “A medida garantiria condições para a prática esportiva em escolas grandes”, disse. “Antigamente, o governo federal não ajudava os municípios a enfrentarem seus problemas. Agora, o governo ajuda e alguns municípios não aproveitam. Eu gostaria de governar um município de novo. Agora está muito mais fácil, mas alguns administradores não aproveitam”, afirmou Miriam, que foi secretária na Prefeitura de Santo André durante três mandatos do prefeito Celso Daniel (PT).
A inscrição dos municípios foi feita através do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância. De acordo com o MEC, a liberação dos recursos para a construção de creches está relacionada à segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as Prefeituras dão como contrapartida o terreno e as obras de terraplanagem.
Em 2009, 2.607 crianças com idade entre 0 e 3 anos eram atendidas nas creches de Santo André. Em 2012, o atendimento desta faixa etária está em 4.896 vagas distribuídas em 31 creches. Para alcançar este resultado, a secretária de Educação Cleide Bochixio, explicou que foi preciso pensar em ações que possibilitassem um crescimento consistente e contínuo do número de vagas e não em atos isolados que provocassem apenas pequenas oscilações na oferta.
Fórum recebe 15 ações por dia para garantir vaga em creche
O Fórum de Santo André recebe cerca de 15 ações por dia de pais que tentam garantir a seus filhos vagas em creches da cidade. De acordo com o Cartório da Infância e da Juventude, a procura maior se dá nos seis primeiros meses do ano. São aproximadamente 2 mil ações impetradas no primeiro semestre de cada ano.
De acordo com o promotor da Infância e da Juventude de Santo André, Ricardo Fiorio, um terço do seu trabalho no Fórum está relacionado às questões relativas a creches. “Tem muita fila de espera e temos indicado ações individuais”, disse o promotor, ao acrescentar que o fato provoca a superlotação das creches.
De acordo com Fiorio, a ex-secretária de Educação Cleide Bochixio esteve no Ministério Público no ano passado e prometeu buscar soluções para o problema. “O problema é sério e terá de ser resolvido a médio prazo . Nosso papel está sendo feito, que é garantir o acesso das crianças à educação por meio de liminar”, disse o promotor.
Prefeitura alega falta de áreas para obras
A Prefeitura de Santo André alegou falta de áreas na cidade para não ter pedido as 13 creches que tinha direito junto ao governo federal. “Para poder ser contemplado com verba federal para a construção de creches, o município tem de oferecer a contrapartida do terreno com tamanho e inclinação específicos para implementação do projeto arquitetônico pré-fornecido pelo governo federal. Santo André, devido à densidade populacional e a escassez de terrenos e áreas que contemplem o especificado, fez sua parte e ofereceu dois terrenos, ambos no mesmo bairro, no Jardim Las Vegas”, disse a Prefeitura, por meio de nota.
De acordo com a administração do prefeito Aidan Ravin, os terrenos que se encontravam disponíveis não atendiam às especificações exigidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Mesmo com as creches já aprovadas, o governo Aidan argumenta ter dificuldades ao acesso às verbas do governo federal. A administração diz ter entregue dez novas creches em três anos e meio de gestão. Em 2009, 2.607 crianças com idade entre 0 e 3 anos eram atendidas nas creches de Santo André. Em 2012, o atendimento desta faixa etária está em 4.896 bebês distribuídos em 31 creches.
Mesmo com a criação das novas vagas, a Prefeitura informou que o déficit em creches ainda é de aproximadamente 3 mil vagas.
Por: Gislayne Jacinto do Jornal ABCD Maior
Nenhum comentário:
Postar um comentário