A bancada de oposição ao prefeito Aidan Ravin (PTB) na Câmara questiona o depósito de R$ 8,3 milhões que a Prefeitura fez em juízo para pagar por um terreno que pertencia à empresa Rhodia e sofre denúncia do Ministério Público por ser contaminado. A administração quer construir um Poupatempo no local, mas ainda não tem laudo da Cetesb que permita o início da obra que será executada em parceria com o governo do Estado.
A Câmara chegou a aprovar um requerimento na última terça-feira (08/08) que questiona o prefeito sobre a iniciativa, pois o depósito foi feito antes mesmo dessa liberação da área.
A bancada do PT argumenta que caso venha a ter algum empecilho os cofres públicos ficarão no prejuízo, pois o dinheiro está parado em conta judicial desde dezembro de 2010. “A cidade poderia investir o recurso na construção de habitação popular e creches. Ainda não existe nenhuma garantia de que o terreno será aprovado”, disse Tiago Nogueira (PT).
O requerimento de autoria do PT ainda alega que a Rhodia se livrou do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) anual no valor de R$ 1,1 milhão, recurso esse poderia ser utilizado em mais investimentos para a cidade . “A parir de janeiro de 2011, a Rhodia ficou livre do tributo por dois anos e seis meses”, diz o documento.
“Enquanto isso, o terreno não tem nenhuma utilização para o município”, completou Tiago.
Os oposicionistas chegaram a questionar o fato de no Portal da Transparência (site da Prefeitura) constar o CNPJ da Rhodia vinculado ao pagamento. A alegação da bancada do PT é de que deveria constar depósito judicial. Existia a suspeita de que o dinheiro já estivesse na conta da empresa.
Diante da denúncia, o secretário de Orçamento e Planejamento da Prefeitura, Arnaldo Augusto Pereira, apresentou nesta quarta-feira cópias do depósito judicial feito no Banco do Brasil. Ele ainda divulgou um laudo feito pela Rhodia dizendo que o terreno adquirido pela Prefeitura não está contaminado. O documento ainda está sendo analisado pelo governo estadual.
Por: Gislayne Jacinto do Jornal ABCD Maior
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