sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Desgoverno Aidan terá mais R$ 45 milhões sequestrados na receita



 
Aidan pode enfrentar mais sequestros de receita e afetar investimentos na cidade. Foto: Amanda Perobelli
Aidan pode enfrentar mais sequestros de receita e afetar investimentos na cidade. Foto: Amanda Perobelli
 
Após perder R$ 15 milhões em maio, Prefeitura tenta reverter novo confisco

Três meses depois de ter R$ 15 milhões sequestrados dos cofres públicos devido a um precatório, dívida judicial oriunda de desapropriação de área, a Prefeitura de Santo André poderá ter mais R$ 45 milhões confiscados com autorização judicial. De acordo com a Administração, o seqüestro pode causar impacto na capacidade de investimento em prol da população.
O fato também preocupa os precatorianos na cidade, que nesta quinta-feira (25/08) lotaram a Câmara para manifestar a preocupação quanto ao caso, pois avaliam que o governo não terá condições de pagar os precatórios alimentares (ações trabalhistas) se houver este sequestro cujo valor é muito alto.
Os processos foram movidos por servidores municipais há mais de 20 anos para solicitar a incorporação de 25% nos salários.
“Estamos com medo de a Prefeitura suspender nosso pagamento. Fomos informados pelo Tribunal de Justiça de que a qualquer momento pode ter novo sequestro de R$ 45 milhões”, disse o líder do Movimento dos Precatorianos, Oswaldo Fagundes.
Ele lamentou que metade dos mil precatorianos incluídos no seu processo já morreu. A maioria dos manifestantes na Câmara era formada de idosos. Vítima de enfisema pulmonar, um deles foi até com um tubo de oxigênio para participar do protesto.
Os precatorianos de Santo André irão em caravana, composta por cinco ônibus, para falar sobre o assunto com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), em 14 de outubro.
A Câmara aprovou nesta quinta moção de apelo ao prefeito Aidan para que pague os precatorianos. O autor da moção, vereador Paulinho Serra (PSDB), disse que os depósitos feitos pelo atual governo na conta do TJ somaram R$ 50 milhões até julho, mas faltaram R$ 16 milhões.
Desde o ano passado, a administração do prefeito Aidan faz depósitos judiciais para cumprir uma promessa de campanha de que resolveria essa questão. Em 2010, as parcelas mensais depositadas pela Prefeitura giravam em torno de R$ 2,1 milhões, passando para R$ 3,5 milhões em 2011. Santo André tem dívida de R$ 600 milhões de precatórios. Deste total, 70% referem-se aos precatórios dos 25%.
Desde abril, o TJ tem divulgado lista dos contemplados com os pagamentos. Quase nove mil servidores fizeram questionamentos na Justiça.
Recurso - A Prefeitura de Santo André enviou nota ao ABCD MAIOR em que confirma o risco de sequestro de R$ 45 milhões referente a um precatório originado no início dos anos 90 com a desapropriação de um terreno no Jardim Alzira Franco.
A administração do prefeito Aidan afirmou que o precatório em questão ainda está em análise no TJ e que “tem tomado todas as medidas legais cabíveis para evitar a medida judicial”.


http://abcdmaior.com.br

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