Pela primeira vez após o início da apuração, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), é envolvido diretamente no processo investigatório da CPI no suposto esquema do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). O petebista é mencionado na indicação do então diretor de Gestão Ambiental, Roberto Tokuzumi, denunciante da eventual venda de licenças ambientais na autarquia. Em depoimento ontem, o superintendente Ângelo Pavin afirma que a nomeação do comissionado chegou por "intermédio do gabinete".Com a ‘bomba estourada' até agora no Semasa, Pavin direcionou que Tokuzumi chegou à autarquia, em meados de maio de 2009, pelo comando do primeiro andar da Prefeitura - local onde fica o gabinete do prefeito, vice-prefeito e secretarias-chave. Segundo o superintendente, a indicação veio com aval ou de Aidan (então imune no episódio), ou do ex-secretário de Gabinete da administração Nilson Bonome ou pelo ex-diretor da autarquia e hoje secretário adjunto de Esporte da cidade de São Paulo, Jarbas Elias Zuri.
Apesar da necessidade de assinar todas as portarias de alterações do quadro de funcionários, Pavin negou interferência sobre qualquer nomeação de cargos em comissão. "Assinei todas as mudanças, mas não fui consultado. Não tive direito a nenhuma indicação. Para não dizer que não indiquei, tenho duas pessoas que ganham R$ 2.000." Relatando conter poder limitado, ele enfatizou que "achava que teria (autonomia) o Semasa e só tive a cadeira (de superintendente)".
Assim como Pavin, o superintendente adjunto, Dovilio Ferrari Filho, rechaçou envolvimento no possível crime de propina em licenciamentos. Segundo a representação, sob inquérito do Ministério Público e Polícia Civil, havia pressão do adjunto e do advogado Calixto Antônio Júnior, que não é funcionário da autarquia, junto a empresas para que a liberação do documento ocorresse mediante cobranças.
Apresentando documentação relacionada a três sindicâncias internas distintas envolvendo Tokuzumi, ambos tentaram desqualificar o ex-diretor. Uma delas averigua o suposto agraciamento de empresários com brindes, como TVs e notebooks, distribuídos em evento promovido no ano passado pelo departamento.
A CPI deliberou quatro novas oitivas na próxima semana. Os mais aguardados são de Calixto na segunda-feira e de Tokuzumi na quarta-feira, período em que, teoricamente, terá vencido seu atestado de saúde.
Se a prática existisse, seria de outra forma, afirma Dovilio
Ao prestar esclarecimentos à CPI, o superintendente adjunto do Semasa, Dovilio Ferrari Filho, negou qualquer tipo de cobrança indevida para liberação de licenças ambientais. Sustentando ter ciência das informações sobre suposta fraude "apenas pela mídia", ele afirmou que "se a prática (de cobrança para agilizar o documento) existisse, era de outra forma e não pela superintendência".
O sistema de emissão dos licenciamentos, segundo Dovilio, não modificou desde que assumiu a direção. "Não há um prazo pré-estabelecido. Depende da complexidade do caso. É avaliado cada critério." Concursado como engenheiro na Prefeitura de Santo André, ele alega que sua indicação em comissão surgiu após a eleição de 2008, quando contribuiu na campanha petebista do prefeito Aidan Ravin e da vice Dinah Zekcer.
Depois de entrar no segundo escalão da autarquia, Dovilio confirmou que teve passagem em 2011 pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Santo André. "Foi determinação do gabinete para dar apoio." No retorno, citou que foi ameaçado por Tokuzumi e, por isso, pediu sua exoneração na oportunidade. "Encontramos irregularidades a seu respeito, inclusive, a que culminou no seu desligamento (por responsabilidade no descarte ilegal de entulho)."
Tanto Dovilio quanto Pavin avaliam que a denúncia surgiu por interesses políticos. "Acredito que tem conotação eleitoral que envolve Santo André e São Caetano", enfatizou Pavin, que exerceu mandato de vereador em São Caetano e aceitou convite de Aidan para comandar a autarquia. Ele apoia a candidatura de Paulo Pinheiro (PMDB) ao Palácio da Cerâmica.
Envolvidos no caso negam ligação com advogado Calixto
Ângelo Pavin e Dovilio Ferrari Filho, acusados de paralisar processos de licenciamento para pedirem propina na liberação, asseguram que conhecem o advogado Calixto Antônio Júnior somente de vista e não possuem ligação pessoal. Segundo denúncia, Calixto faria a ‘ponte' com as empresas que aguardavam o documento para negociar o valor para a posterior liberação - a ‘taxa' serviria para caixa de campanha.
Pavin alega que o viu algumas vezes nas dependências do prédio, mas "não tinha contato". Ainda mais evasivo, Dovilio disse que "provavelmente já o viu no Semasa". "Via, cumprimentava e saia." Questionado sobre a suposta vaga exclusiva do alto escalão no estacionamento da autarquia a que Calixto teria direito, o superintendente adjunto justificou desconhecer o episódio. "Não sei. Nunca dei autorização para isso."
Em reunião no sexto andar do Semasa, onde fica a superintendência, de acordo com a denúncia, as empresas eram avisadas que a licença só sairia mediante pagamento, pedido pelo advogado. Dovilio despistou. Ele argumentou que a sala da superintendência fica aberta quando necessário para encontro profissional. "Se alguém precisar, está liberada."
Peemedebistas são citados oficialmente por depoentes
Ao suscitarem conotação política ao caso, os depoentes na CPI da Câmara eximiram políticos ligados ao PMDB de envolvimento no suposto esquema. Eugênio Voltarelli Júnior, braço-direito de Pavin no Semasa, é o novo nome a aparecer no processo. Ele ocupou o cargo de assistente de coordenação de Obras na autarquia e, segundo a denúncia, mesmo exonerado, faz expediente diariamente no sexto andar do prédio.
Dovilio ratificou que Voltarelli trabalhava junto com Pavin como cargo de confiança. O superintendente adjunto alegou que, se continua usando o estacionamento do Semasa, mesmo com o desligamento, "não é normal". "Se usa é porque alguém autoriza." Na denúncia, o braço-direito é citado como tendo passe livre para transitar na autarquia.
Voltarelli é filiado ao PMDB e, temporariamente, chegou a assumir a comissão provisória do partido em São Caetano, à época encabeçada por Pavin. A articulação era realizada por Jarbas, integrante da executiva estadual, mencionado com grande força, à época, no Semasa, no qual ocupou a diretoria de Gestão Ambiental antes de Tokuzumi.
A CPI requereu ontem o registro de entrada e saída de funcionários e ex-funcionários nos últimos seis meses.
A Prefeitura, Bonome e Tokuzumi não foram localizados para comentar o assunto.
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
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