Governistas manobram para adiar CPI da corrupção no governo Aidan

Com clima tenso, a base de sustentação e integrantes do governo Aidan Ravin (PTB) protagonizaram manobra para adiar a votação da CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), ontem, na Câmara de Santo André. Os aliados do petebista adiaram votação de requerimento, com nove assinaturas, que visa apurar suposto esquema de venda de licenças ambientais, segundo ação em trâmite no Ministério Público, praticado na sede da autarquia.

Cinco vetos do prefeito estavam na ordem do dia com prioridade e impediram a apreciação do pedido de CPI. Com a demora no desenrolar da sessão - por conta da indefinição sobre o procedimento - e uma sessão solene marcada às 19h no local, o requerimento, já protocolado, deve passar pelo crivo dos vereadores amanhã.
A adesão de nove parlamentares - além dos seis do PT, os vereadores Paulinho Serra (PSDB), Alemão do Cruzado (PSD) e Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM) - é suficiente para a instauração imediata da CPI, por apresentar um terço dos vereadores. Contudo, o presidente da Casa, José de Araújo (PMDB), avisou que, novamente, colocará o projeto em votação. Para aprovação do requerimento em plenário são necessários 11 votos favoráveis. O mesmo ocorreu quando o pedido para instaurar a CPI dos Palhaços, no ano passado, sofreu revés. O PT entrou com ação na Justiça, que determinou, por liminar, a abertura da investigação para atender às minorias do Legislativo. "Não houve julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça", alega Araújo.

Durante todo o dia, a Câmara vivenciou grande movimentação de componentes da administração petebista com os vereadores governistas. O grupo que faz parte da base assinou outro requerimento, apenas solicitando informações ao Semasa referentes aos processos de licenciamento que estão há quatro meses aguardando assinatura do superintendente do Semasa, Ângelo Pavin. Segundo a denúncia, a liberação do documento saia mediante cobranças a empresas, em média de R$ 300 mil.

"Temos dossiê que fica claro que a liberação só sai por meio de propina. Se não investigarmos, estaremos cometendo prevaricação", disse o vereador José Montoro Filho (PT). Separado da bancada de oposição, Paulinho Serra disse que o escândalo dentro do Semasa, confirmado pelo diretor de Gestão Ambiental, Roberto Tokuzumi, força fiscalização bem apurada. "Única forma que vejo é investigar."

Ângelo Pavin e o adjunto, Dovilio Ferrari Filho, foram convidados a comparecer no Legislativo amanhã para prestar esclarecimentos. Ambos, de acordo com a Prefeitura, se colocaram à disposição para contrapor às denúncias de sistema de extorsão, nas quais envolvem também o advogado Calixto Antônio Júnior, que não é funcionário da autarquia, mas faria contatos com as empresas, segundo a denúncia que está no MP.

Na articulação com o Legislativo, a vice-prefeita de Santo André, Dinah Zekcer (PTB), argumentou que o pedido de CPI é tentativa, sem provas, de desmoralizar o governo Aidan. Segundo ela, dos 17 pedidos de licença apresentados pela oposição que estavam na fila, 12 já foram liberados.

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC