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Vereadores aprovam requerimento em que pede informações a quem os servidores investigados estão subordinados
A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (23/03) requerimento do vereador Tiago Nogueira (PT) em que questiona o prefeito Aidan Ravin (PTB) sobre as responsabilidades em torno da emissão de Habite-se à Irish Incorporação Ltda antes mesmo da conclusão das obras. A empresa constrói três torres de apartamentos (Condomínio Paris), na rua Siqueira Campos, 107, no Centro da cidade.
A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (23/03) requerimento do vereador Tiago Nogueira (PT) em que questiona o prefeito Aidan Ravin (PTB) sobre as responsabilidades em torno da emissão de Habite-se à Irish Incorporação Ltda antes mesmo da conclusão das obras. A empresa constrói três torres de apartamentos (Condomínio Paris), na rua Siqueira Campos, 107, no Centro da cidade.
A Prefeitura está responsabilizando e investigando três funcionários que constam do inquérito interno nº 47.941/2011: Jurandir Ferreira, Rita Irene Cardanha Marques e Vanderlei Luiz Soares, que atuam na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. No entanto, o vereador quer saber a quem eles estão subordinados. “A responsabilidade pela emissão do habite-se é única e exclusivamente desses profissionais?”, indagou o vereador.
O Habite-se para imóveis é emitido por técnicos, engenheiros ou fiscais de construção que detêm autonomia e respondem legalmente pelo ato. Eles fazem parte do Departamento de Controle Urbano, ligado à Secretaria de Habitação, hoje comandada por Frederico Muraro Filho.
Além da sindicância na Prefeitura, o Ministério Público instaurou, em outubro, inquérito (nº 281/2011) para apurar a concessão irregular de Habite-se feita pela Prefeitura de Santo André.
Novamente, ninguém se preocupa com os infelizes proprietários que, como eu, aguardam a conclusão da "novela" para poder ter propriedade e posse do imóvel. Só querem espalhar a demagogia, achando que estão fazendo muito pela cidade quando, na verdade, estão prejudicando absurdamente cidadãos que pagam em dia suas mensalidades e não tem acesso ao apartamento que compraram. Lamentável...
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