Aidan Ravin já deu R$ 45 milhões para um ONG sem licitação

Câmara aprova requerimento do vereador Tiago Nogueira (PT) em que questiona a ausência de licitação

O Instituto Educacional Carvalho, uma ONG contratada em 2009 pelo governo do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), já recebeu dos cofres públicos R$ 45 milhões. O levantamento foi feito pelo vereador Tiago Nogueira (PT). O petista questiona a ausência de licitação. Um requerimento de sua autoria foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (27/03) em que faz questionamentos ao Executivo sobre o contrato.

“Além de não ter havido licitação pública, não sabemos que tipo de serviço essa ONG presta e nem quantos funcionários são contratados por ela”, afirmou.Tiago disse que o contrato encerra-se no próximo dia 31, mas acredita que haverá aditamentos como ocorreu em anos anteriores.

Tiago disse que a discrição que aparece no Portal da Transparência da Prefeitura envolve o desenvolvimento de um conjunto de ações complementares aos programas e serviços de suporte administrativo e operacional de equipamentos e unidades de saúde. “Isso é muito vago. Queremos saber exatamente quais serviços são executados”, disse Tiago.

Em fevereiro de 2009, a Prefeitura fez um termo de parceria, com um custo inicial de R$ 18 milhões. “Mas de lá pra cá, foram empenhados 45 milhões”, afirmou o parlamentar ao acrescentar  que parte dos recursos utilizados para o pagamento são provenientes de convênios federais, vinculados à área da Saúde.

A vice-prefeita e secretária de Governo, Dinah Zekcer (PTB), não soube detalhar que tipo de serviço é prestado pela ONG. Apenas citou atividades ligadas à Vigilância da Saúde, entre elas o combate à dengue. “Não saberia explicar tudo que a ONG faz”, disse.

De acordo com a vice, por se tratar de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) a legislação no País permite que a contratação seja feita por meio de um concurso de projetos.

Nota - A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Saúde, após a polêmica, anunciou na noite desta quarta-feira (28/03) que não vai renovar o termo de parceria com o Instituto Educacional Carvalho, que desenvolvia um conjunto de ações complementares aos programas e serviços de suporte à Vigilância Sanitária e Epidemiológica e ao apoio administrativo e operacional de equipamentos e Unidades Básicas de Saúde a partir de 31 de março de 2012.

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