TCE questiona licitações milionárias de Sto.André

Casalinho teve licitação barrada pelo Tribunal de Contas. Foto: Andris Bovo Tribunal barra concorrência de Casalinho e pede explicações à Secretaria de Educação As licitações feitas pela Prefeitura de Santo André estão na mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Uma concorrência pública de R$ 24 milhões, realizada pela secretária de Educação, Cleide Bauab Bochixio, para a construção de um CESA (Centro Educacional de Santo André), no Jardim Irene, terá de ser corrigida de acordo com apontamentos do órgão que analisa as contas das administrações municipais. O TCE também barrou licitação – 521/2011 - da Prefeitura de Santo André que visa a contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção continuada de parques, praças e áreas de lazer, roçagem, capina manual, despraguejamento, poda, remoções de árvores e destoca de troncos. A abertura dos envelopes estava prevista para o próximo dia 18, às 9h, mas o processo apresenta irregularidades de acordo com o tribunal e teve de ser suspenso. A publicação sobre a decisão foi feita neste sábado (08/10). A licitação refere-se a uma ação da SOSP (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), comandada por Alberto Casalinho. Esse secretário tem se envolvido em polêmicas nos últimos meses. Um dos casos foi parar no MP (Ministério Público). Em 13 de junho, o sócio administrador da Construtora São José, Alberto Jorge Filho, teve uma mala roubada no estacionamento da SOSP, quando foi se reunir com Casalinho para desembaraçar uma projeto de contrapartida de R$ 2,25 milhões. A denúncia é de que havia R$ 70 mil na valise do empresário. Educação – O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de 30 dias para que a secretária de Educação, Cleide Bauab Bochixio, tome providências com relação ao contrato assinado com a empresa Logic Engenharia e Construção Ltda., em 6 de junho deste ano, para a construção do CESA no Jardim Irene, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários. A Prefeitura foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia dado retorno para se posicionar sobre o assunto. http://abcdmaior.com.br/  Vejam também: Casalinho questiona reportagem sobre licitação Repórter responde a carta de secretário de Obras e Serviços Públicos O secretário de Obras e Serviços Públicos de Santo André, Alberto Casalinho, enviou na tarde desta terça-feira (11/10) uma carta ao jornal ABCD MAIOR contestando reportagem divulgada desde segunda-feira (10/10) no site do jornal com o título “TCE questiona licitações milionárias de Santo André”. A reportagem noticia decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou falhas e suspensão da licitação pública da Prefeitura, sobre “execução de serviços de manutenção continuada de parques, praças e áreas de lazer, roçagem, capina manual, despraguejamento, poda, remoções de árvores e destoca de troncos”. A reportagem destaca que a licitação foi considerada irregular pelo tribunal. Veja abaixo a carta enviada por Casalinho e a resposta da repórter Gislayne Jacinto. Santo André, 11 de Outubro de 2.011. À Direção do Jornal  “ABCD MAIOR” Prezados Senhores: Surpreendido com a chamada de capa e matéria publicada no caderno “Política” divulgada na data de hoje neste periódico, sob o tema “denúncia”, onde se lê: “TCE QUESTIONA LICITAÇÕES MILIONÁRIAS DE STO. ANDRÉ Tribunal barra concorrência de Casalinho e pede explicações à Secretaria de Educação.” Sirvo-me da presente para manifestar minha profunda indignação com a conduta adotada pelo jornal em detrimento à minha pessoa. É cediço que o dever de manter o público informado dos acontecimentos garantido pela liberdade constitucional de expressão e do pensamento, não exime o jornal, bem assim, o jornalista que assina a matéria, da estrita observância do dever profissional de agir com cautela, prudência, ética e cercar-se da garantia da veracidade das informações, evitando ao máximo ferir direitos de outrem. A assertiva acima vem corroborada pelo fato de que, no âmbito da Prefeitura de Santo André, as licitações de qualquer natureza são realizadas por departamento próprio e este não tem qualquer subordinação à SOSP. Vale dizer: ainda que o objeto da licitação seja destinado à Secretaria de Obras, esta só intervém no procedimento através da equipe técnica de engenharia para contribuir com o planejamento das Secretarias interessadas e posterior fiscalização, sendo que toda a questão burocrática é tratada através do departamento de licitações que possui equipes de profissionais da área jurídica e administrativa altamente qualificados para conduzir os procedimentos dentro do rigoroso princípio da legalidade. O fato de ter o Tribunal de Contas feito apontamentos ou ter suspendido procedimento licitatório, de ofício ou por representação de terceiros, não implica necessariamente, em rejeição plena do procedimento, pois, caberá a cada setor envolvido expor suas justificativas, podendo ser revista a interpretação dada pela Corte de Contas, como tem acontecido em alguns outros casos. Em assim sendo, resta claro que a indigitada matéria tem apenas o condão de, mais uma vez manchar a minha imagem como agente político que sou, principalmente pelo fato de relacionar o fato administrativo com outro suposto crime que, diga-se de passagem, está sendo investigado e apurado pelo Ministério Público sem qualquer conexão com o da matéria publicada hoje. Diante do exposto, solicito a Vossas Senhorias publicação de matéria esclarecendo os fatos na forma acima, restabelecendo através da verdade, minha honra e dignidade, sob pena de, fazer valer os meus direitos junto ao poder judiciário. Cordialmente, ALBERTO RODRIGUES CASALINHO Secretário de Obras e Serviços Públicos Prefeitura de Santo André Leia abaixo a resposta da repórter. O secretário Alberto Casalinho tem o direito de questionar a reportagem “TCE questiona licitações milionárias de Santo André”. O que estranho é que tenha se preocupado em dar sua versão sobre o que foi escrito, enquanto que, quando foi procurado, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, não tenha respondido ao questionamento da reportagem, antes de o texto ser publicado. Na própria matéria está escrito que “A Prefeitura foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia dado retorno para se posicionar sobre o assunto”. Mesmo não tendo respondido a meus questionamentos, a carta do secretário foi divulgada no site do jornal, como se comprova pelo texto acima. Sobre a carta escrita pelo secretário Casalinho, tenho a dizer que em nenhum momento foi afirmado na reportagem que a licitação está subordinada ou sob os cuidados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, mas que a licitação “refere-se a uma ação da SOSP (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), comandada por Alberto Casalinho.” É claro que o secretário não responde pela licitação, mas poderia muito bem explicar a importância das obras e serviços a ela relacionadas. Uma explicação que poderia esclarecer sobre a importância de tais obras e serviços para a população de Santo André. Mas o secretário, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, entendeu por bem não dar esses esclarecimentos. Acredito, ainda, que é importante para o leitor ter claro uma situação geral de licitações e projetos da Prefeitura. Foi por isso que na reportagem está mencionado que projetos e licitações da secretaria administrada por Casalinho são polêmicos, seja por estarem apurados pelo Ministério Público, ou pela Câmara Municipal. Informar que além da decisão do TCE sobre licitação referente a ações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos é apenas um episódio de questões polêmicas faz parte do trabalho de um jornalista. Isto é, acredito que cabe ao jornalista mostrar tudo que acontece na administração pública, mostrar todos os fatos a ela relacionados, para que o leitor possa tirar suas conclusões. Acredito ainda que tentar impedir esse trabalho se configura um atentado à liberdade de informação. Acredito que o secretário não tenta impedir meu trabalho, mesmo porque prosseguirei nessa minha atuação profissional, que antes de tudo é o meu ganha-pão. Mas discordo das suas posições manifestadas na carta acima. Mas, mesmo discordando, defendo a publicação da carta, conforme foi feito, porque a divulgação de seu conteúdo, assim como da minha resposta, faz parte do debate aberto e democrático que, pressuponho, faça parte da vida de nossa sociedade.