Desgoverno Aidan: Temos habite-se!

HABITE-SE

UMA

Prefeito anuncia varredura em processos e diz que ninguém levará vantagem com coisa errada

O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), afastou de suas funções um dos fiscais responsáveis pela emissão irregular de habite-se na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura. A Câmara Municipal já denunciou vários casos de prédios, ainda em construção, que já obtiveram o certificado de conclusão antes mesmo do término da obra. “Afastamos a pessoa que estava assinando os documentos e ela será punida se a denúncia ficar comprovada”, disse o prefeito sem revelar o nome do servidor.

Aidan disse que além do afastamento do fiscal, que de acordo com ele é estatutário, o governo abrirá processo administrativo interno. O chefe do Executivo também revelou que a Prefeitura fará uma varredura em todos os processos ligados a habite-se.  “Ninguém vai ter vantagem com coisa errada”, disse Aidan. “Esse caso (habite-se irregular) prejudica a moral da Prefeitura”, completou.

Com a varredura nos processos, Aidan quer cancelar o que estiver em desacordo com a legislação municipal. “Se houve maldade, tem de ser corrigido”, disse.

O habite-se antecipado, de acordo com denunciantes, ajuda as empreiteiras a arrecadarem mais e a se livrarem de multas. Além disso, com o habite-se em mãos, o banco libera outras parcelas do financiamento da obra.

Para o prefeito, a emissão de habite-se irregular prejudica tanto moradores que adquiriam os imóveis como os bancos que liberam os financiamentos. “É o trabalho de uma vida de luta”, afirmou.

Aidan acrescentou que seu secretário da Habitação, Frederico Muraro, dará uma entrevista coletiva para esclarecer as denúncias. “Conversei com o secretário assim que surgiu a notícia e ele dará uma entrevista para explicar tudo. As denúncias não atingem o alto escalação , mas sim o escalão menor”, avaliou.

A atitude de Aidan surgiu depois das denúncias feitas pelo vereador Tiago Nogueira (PT). “Já recebemos cópia de cinco habite-se, mas pela numeração que temos, suspeitamos que existem pelo menos 200 casos de casos de documentos irregulares na Secretaria de Habitação”, informou o petista.

Olíder do PT, vereador Antonio Leite, disse não estar descartada a possibilidade de a bancada do PT entrar com um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias.

O vereador Paulinho Serra (PSDB) também disse ter recebido outras seis denúncias de certificados de conclusão de obra supostamente irregulares. “Estamos apurando”, afirmou o tucano.

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