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O PT de Santo André já pensa em pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a emissão irregular de habite-se a prédios que ainda não tiveram a obra concluída. Nesta quinta-feira (20/10), a quarta denúncia chegou até a Câmara o que provocou a indignação dos vereadores.
O líder do PT na Câmara, vereador Antonio Leite, disse que a situação tem se tornado insustentável. “Há um estudo para criarmos uma CPI. Decidiremos isso na próxima terça-feira (15/10), pois o governo não está dando conta de investigar e nem tem interesse em apurar a irregularidade. Quando a corrupção instala no governo, começa a generalizar”, disse Leite.
O vereador Tiago Nogueira, autor das denúncias, também defende a CPI. Ele disse que é preciso apurar as responsabilidades e quais os interesses estão por trás da emissão antecipada de habite-se a grandes empreiteiras.
O vereador Paulinho Serra (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara, também considera o fato grave. “Já recebi até agora seis denúncias de habite-se irregulares e vamos apurar e apresentar um relatório baseado na questão legal. A Câmara não pode ficar de braços cruzados diante desse fato”, afirmou o tucano.
A Prefeitura nega a irregularidade, mas diante das denúncias já cassou um dos habite-se emitido à Irish Incorporadora.
Por meio de nota oficial, a administração do prefeito Aidan Ravin (PTB) nega as irregularidades e diz que “tem procurado facilitar a vida de munícipes que vivem a expectativa de adentrarem em seu novo lar, e neste sentido, tenta desburocratizar ao máximo um dos processos de maior tramitação dentro do Departamento”.
De acordo com a Prefeitura, em 2009, a Gerência de Fiscalização de Obras e Atividades emitiu o correspondente a cerca de 1,4 mil certificados. Em 2010, foram cerca de 1,3 mil documentos e neste ano, 1.111.
Denúncias – A polêmica em torno do habite-se começou na última semana, quando surgiu a denúncia de emissão de certificado de conclusão de obra da Irish Incorporadora, que constrói duas torres na rua Siqueira Campos, Centro. Na segunda-feira (17/10), surgiu nova denúncia feita por morador do Condomínio Florença, na rua Pirituba, 30. Na quarta-feira (19/10), apareceu a terceira denúncia envolvendo prédios em construção na rua Rosa Siqueira, 150, no bairro Campestre. A obra é da Gravataí Empreendimentos Imobiliários, mas a comercialização é feita pela empresa Trisul.
O quarto habite-se que seria irregular está ligado a prédios na rua Giovanni Batista Pirelli, 1.463. O certificado de conclusão de obra (número 1.010/2011) foi emitido em nome de Conquista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, em 26 de setembro de 2011. A reportagem foi até o local e observou que ainda não existem moradores. Funcionários que trabalham na obra afirmaram que parte dos prédios será entregue neste sábado. Representantes da empresa não foram localizados para se posicionarem sobre o assunto.
A Câmara quer investigar a acusação de que a emissão irregular de habite-se antecipado é para ajudar empreiteiras a arrecadarem mais e se livrarem de multas. Além disso, com o habite-se em mãos, o banco libera outras parcelas do financiamento da obra.
Em nota enviada a Prefeitura nega as irregularidades. Leia a íntegra do texto:
A Prefeitura de Santo André analisou documento emitido para um edifício da Gravataí Empreendimentos Imobiliários, no Bairro Campestre, e constatou total legalidade, demonstrando transparência na emissão de Certificados de Conclusão, o Habite-se. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), que não constatou erro no procedimento, já promove análise em outros documentos emitidos em 2011.
Localizado na esquina das ruas Rosa de Siqueira e dos Coqueiros, o empreendimento conta com quatro torres. O Habite-se foi emitido parcialmente, ou seja, para os blocos 3 e 4. De acordo com imagens feitas pela SDUH, estas duas torres estão totalmente concluídas, dispondo, inclusive, de paisagismo, iluminação, alambrados, vagas demarcadas, área comuns prontas e decoradas, e até móveis.
Por tratar-se de um certificado parcial, a área que ainda sofre intervenções (torres 1 e 2) encontra-se delimitada e separada fisicamente por tapumes internos, tanto no piso térreo quanto no subsolo, conforme dispõe a lei. O acesso ao edifício é feito pela Rua dos Coqueiros, a qual conta com guarita, escada e elevador para deficientes.
Quanto ao empreendimento localizado na Avenida Giovanni Batista Pirelli, 1.463, da Conquista Empreendimentos Imobiliários, o Certificado de Conclusão Parcial foi emitido somente para as torres A e E, sendo que as demais ainda estão em fase de construção.
Com relação ao outro empreendimento, na Rua Pirituba, chamado Jardins de Florença, o Departamento de Controle Urbano (DCurb) verificou que o certificado foi emitido em março de 2010, estando com toda a documentação em ordem.
Para a emissão do Certificado de Conclusão, a legislação prevê que a empresa e seu responsável técnico solicitem o documento, assim que constatado o mínimo de habitabilidade, de acordo com projeto aprovado pela prefeitura.
A administração tem procurado facilitar a vida de munícipes que vivem a expectativa de adentrarem em seu novo lar, e neste sentido, tenta desburocratizar ao máximo um dos processos de maior tramitação dentro do Departamento. Para que se tenha ideia dessa demanda, somente em 2009, a Gerência de Fiscalização de Obras e Atividades emitiu o correspondente a cerca de 1.400 certificados. Em 2010, foram cerca de 1.300 documentos e neste ano, 1.111, que somados todos os certificados emitidos neste período, representam cerca de 2,5 milhões de m2, em área construída.
A SDHU mantém portas abertas para o munícipe a fim de esclarecimentos e informações. Qualquer reclamação ou solicitação pode ser também requerida na Praça de Atendimento, no Paço Municipal, pelo Fone-Fácil ( 0800 019 19 44 ou 156) e ainda no site www.santoandre.sp.gov.br, por meio da ouvidoria.
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