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Prefeitura cancela documento, abre sindicância, mas vereador tem outros dois casos
O Ministério Público instaurou inquérito (nº 281/2011) nesta quinta-feira (13/10) para apurar a concessão irregular de habite-se feita pela Prefeitura de Santo André para três prédios inacabados, na rua Siqueira Campos, 107, Centro. O certificado de conclusão total, sob o número 903/2011, foi dado à Irish Incorporação Ltda, em 31 de agosto deste ano, mesmo sem a conclusão dos prédios, com 106 apartamentos.
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, disse que a intenção é apurar os responsáveis pela emissão do documento que contraria a legislação municipal. “O caso é muito grave”, avaliou.
A Câmara também aprovou nesta quinta-feira requerimento do vereador Tiago Nogueira (PT), autor da denúncia, que pede explicações ao prefeito Aidan Ravin (PTB). “Tenho outros dois casos de emissão de habite-se sem que a obra estivesse concluída e vou revelá-los nos próximos dias. A Secretaria de Habitação da cidade terá de passar por uma investigação rigorosa. Existe um esquema dentro da Prefeitura para beneficiar empreiteiras”, afirmou Tiago, ao acrescentar ter recebido nesta quinta-feira dois e-mails de compradores de apartamentos na Siqueira Campos denunciando que a incorporadora exigiu o pagamento do habite-se na próxima segunda-feira (17/10), mesmo sem a conclusão da obra.
Diante da denúncia, a administração Aidan Ravin (PTB) informou ter vistoriado o local e detectou que “a obra não possui o mínimo de habitabilidade necessária para a emissão do habite-se”.
A Secretaria de Habitação requereu a anulação do habite-se e também solicitou que a anulação seja publicada em jornal, comunicada à empresa e ao responsável da obra, além do cartório de registro de imóveis para providências cabíveis e abertura de processo interno para apurar responsabilidades do fiscal e técnico responsável.
Israel Zekcer (PTB), marido da vice-prefeita, Dinah Zekcer, foi o vereador designado pelo secretário de Habitação, Frederico Muraro, a fazer a defesa da administração na tribuna da Câmara. “O secretário abriu processo interno, pois o habite-se foi concedido ilegalmente. Pode ter sido uma sabotagem. Isso pega mal para a administração e, por isso, tem de haver punições se houve dolo”, disse.
Mesmo com tal iniciativa, o promotor Fábio Franchi disse que a investigação está mantida. “A Prefeitura só vai cancelar o habite-se, porque o caso foi descoberto. Vamos apurar as responsabilidades”, concluiu o promotor.
http://abcdmaior.com.br
O Ministério Público instaurou inquérito (nº 281/2011) nesta quinta-feira (13/10) para apurar a concessão irregular de habite-se feita pela Prefeitura de Santo André para três prédios inacabados, na rua Siqueira Campos, 107, Centro. O certificado de conclusão total, sob o número 903/2011, foi dado à Irish Incorporação Ltda, em 31 de agosto deste ano, mesmo sem a conclusão dos prédios, com 106 apartamentos.
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, disse que a intenção é apurar os responsáveis pela emissão do documento que contraria a legislação municipal. “O caso é muito grave”, avaliou.
A Câmara também aprovou nesta quinta-feira requerimento do vereador Tiago Nogueira (PT), autor da denúncia, que pede explicações ao prefeito Aidan Ravin (PTB). “Tenho outros dois casos de emissão de habite-se sem que a obra estivesse concluída e vou revelá-los nos próximos dias. A Secretaria de Habitação da cidade terá de passar por uma investigação rigorosa. Existe um esquema dentro da Prefeitura para beneficiar empreiteiras”, afirmou Tiago, ao acrescentar ter recebido nesta quinta-feira dois e-mails de compradores de apartamentos na Siqueira Campos denunciando que a incorporadora exigiu o pagamento do habite-se na próxima segunda-feira (17/10), mesmo sem a conclusão da obra.
Diante da denúncia, a administração Aidan Ravin (PTB) informou ter vistoriado o local e detectou que “a obra não possui o mínimo de habitabilidade necessária para a emissão do habite-se”.
A Secretaria de Habitação requereu a anulação do habite-se e também solicitou que a anulação seja publicada em jornal, comunicada à empresa e ao responsável da obra, além do cartório de registro de imóveis para providências cabíveis e abertura de processo interno para apurar responsabilidades do fiscal e técnico responsável.
Israel Zekcer (PTB), marido da vice-prefeita, Dinah Zekcer, foi o vereador designado pelo secretário de Habitação, Frederico Muraro, a fazer a defesa da administração na tribuna da Câmara. “O secretário abriu processo interno, pois o habite-se foi concedido ilegalmente. Pode ter sido uma sabotagem. Isso pega mal para a administração e, por isso, tem de haver punições se houve dolo”, disse.
Mesmo com tal iniciativa, o promotor Fábio Franchi disse que a investigação está mantida. “A Prefeitura só vai cancelar o habite-se, porque o caso foi descoberto. Vamos apurar as responsabilidades”, concluiu o promotor.
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