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A Câmara de Santo André recebeu denúncia contra a administração do prefeito Aidan Ravin (PTB), na qual envolve emissão de habite-se à Irish Incorporação Ltda antes mesmo da conclusão da obras. A empresa constrói três torres de apartamentos na Rua Siqueira Campos, 107, no Centro da cidade.
O vereador Tiago Nogueira (PT), autor das denúncias, recebeu cópias de documentos que mostram que o Departamento de Controle Urbano, através da Gerência de Fiscalização de Obras, órgão ligado à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, emitiu certificado de conclusão total, sob o número 903/2011, em 31 de agosto deste ano, mesmo sem a conclusão dos prédios, com 106 apartamentos.
O vereador fez requerimento de informações ao prefeito Aidan. A propositura será votada nesta quinta-feira (13/10). “Precisamos de explicações urgentes sobre o motivo da emissão do habite-se antes da conclusão da obra. A medida fere a legislação municipal”, disse Tiago, ao acrescentar que também encaminhará o caso ao MP (Ministério Público).
O vereador disse que esse não é o primeiro caso polêmico de processo sobre construções civis que envolve a administração Aidan. Recentemente, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) emitiu licença prévia para a Construtora São José, que quer construir imóveis na Avenida Industrial, 780, em um terreno com suspeita de contaminação. Na área funcionava uma indústria química.
“A Prefeitura de Santo André está virando um balcão de negócios na área de construção. O Ministério Público precisa investigar o fato. É pçreciso investigar quais os interesses estão por traz dessa histórias”, disse Tiago Nogueira.
O ABCD MAIOR procura a Prefeitura desde esta terça-feira (11/10) para se posicionar sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não dado retorno. O jornal também não localizou nesta quarta-feira (12/10) representantes da empresa para se manifestarem sobre o caso.
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