quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Governo Aidan se recusa a enviar documentos à CPI dos palhaços

A documentação referente ao contrato entre a Prefeitura de Santo André e a empresa Produz Eventos e Produções Artísticas ficará restrita ao gabinete da Secretaria de Cultura. O titular da Pasta, Edson Salvo Melo, informou aos integrantes da CPI dos Palhaços que não vai enviar os processos à Câmara. A decisão se baseia no volume elevado das planilhas - 6.000 páginas sobre 16 convênios - e ao custo que as cópias iriam gerar ao município.

O procedimento de apenas disponibilizar os documentos na secretaria, para Edson Salvo, é padrão de qualquer governo, pois consta na Lei Orgânica do Município, artigo 34, capítulos 1, 2 e 3, relativos a comissões. Os originais estarão disponíveis integralmente, numa sala do Executivo, para serem consultados a qualquer momento. "Não é uma determinação da Prefeitura. É que o volume é muito grande, mas não há restrição em hipótese alguma, nenhum impedimento. O PT sempre agiu dessa maneira também." Edson enviou cópia apenas dos principais contratos - 300 páginas -, que se referem aos palhaços, necessário para início da apuração.
O vereador oposicionista Tiago Nogueira (PT) avaliou que o governo quer, com a medida, truncar a varredura da apuração, criando dificuldades. "Eles (administração) estão tentando colocar empecilhos, porque daria liberdade maior se enviassem. Quem não deve, não teme e falar que o PT conduzia o processo assim não absolve. Não tenho compromisso com o erro." O petista afirmou que a justificativa de onerar o erário com cópias é só mais uma desculpa. "A CPI visa reduzir custos da Prefeitura. A investigação é em cima de acabar com os gastos abusivos."

A comissão foi aprovada para investigar suposta irregularidade na contratação da empresa, com dispensa de licitação por notória especialização, mesmo a Produz tendo apenas três meses de fundação.

O presidente da CPI, Marcos Cortez (PSDB), corrobora com a postura de Edson Salvo. "O pedido por ofício não impõe que os processos sejam remetidos, e sim que estejam à disposição para confrontar com o relatório oficial. Ninguém fica carregando 6.000 páginas de um lugar para outro", disse o tucano. E completou: "Não posso contestar esse dispositivo e ir contra a Lei Orgânica do Município."

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