Sem projeto e sem alvará, MP pede paralização das obras da Febem

O Ministério Público propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Fundação Casa e a MVG engenharia e Construções, responsáveis pela construção de duas unidades de internação no bairro Sacadura Cabral, em Santo André. Além da paralisação imediata da obra, o promotor aponta a falta de concessão de licença do município.

Em apreciação inicial, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Carlos Aleksandar Romano Batistic Goldman, determinou que Fundação Casa e MVG se manifestem em 72 horas - o prazo conta-se a partir da intimação pessoal das rés pelo oficial de Justiça. Até ontem, não havia ocorrido.
O promotor de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, afirmou não ser contra a construção das unidades. Mas reforçou que toda obra, pública ou privada, deve ser submetida à aprovação do município. O que não ocorreu.

"A Fundação Casa, a quem caberia dar o exemplo, inverteu todo o processo. A MGV também é responsável pela irregularidade. A construção segue sem aprovação do projeto e sem alvará", afirmou nos autos.

A Fundação Casa informou que ainda não foi notificada e por isso não se manifestará. A Prefeitura de Santo André que deveria fiscalizar e multar a obra irregular não respondeu.

Entenda o caso

Um terreno de 170 mil m², ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória), na Vila Palmares, será o local destinado para a construção de unidade da Fundação Casa em Santo André. O anúncio foi feito em 14 de outubro de 2009 pelo prefeito Aidan Ravin.

Entretanto, os moradores do entorno no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André não gostaram nada da ideia, "Deveriam era fazer um parque para a criançada da comunidade. Chega de cadeia!", disse o pedreiro André Ferreiro Lima, 30 anos, que perdeu a conta de quanto sobrinhos tem morando no entorno do CDP.


Fonte: Com informações do DGABC