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Prefeitura também terá de informar compensações ambientais de obras realizadas no município
A Câmara de Santo André aprovou dois projetos polêmicos que obrigam o governo Aidan Ravin (PTB) a divulgar no site da Prefeitura e na Imprensa Oficial as áreas contaminadas do município e as compensações de obras realizadas no município.
O autor dos projetos de lei, o vereador Gilberto do Primavera (PTB), disse que tomou tal iniciativa devido moradores que, por desconhecimento, adquiriram imóveis em condomínios construídos em áreas com suspeita de contaminação. “Santo André não mantém de forma sistemática e transparente qualquer tipo de instrumento de divulgação de relatórios de áreas contaminadas e a população tem direito de saber da existência de contaminação do solo e das águas subterrâneas e a extensão do dano”, disse o petebista.
Pelo projeto, o relatório das áreas contaminadas deverão constar de acervo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), órgão da Secretaria do Estado do Meio Ambiente.
Compensações – Outro projeto de Gilberto do Primavera aprovado pelo Legislativo obriga a divulgação em site da Prefeitura, na imprensa oficial e nos e-mails enviados pela administração relatório das compensações das obras realizadas no município, sejam elas de iniciativa pública ou privada.
“A população tem o direito de saber o aporte e destino dos recursos oferecidos para compensações e como e onde eles serão utilizados, bem como o impacto que a obra trará”, disse o parlamentar governista.
O vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), concorda com a divulgação. O petista disse que a informações aumentam o poder de fiscalização e citou como exemplo o Projeto Cidade Pirelli, no qual houve muitas compensações e algumas não teriam sido cumpridas. “A empresa construiu escola, avenida, mas deixou de fazer uma passarela. Como o projeto foi abortado, muita coisa caiu no esquecimento. Sendo assim, esse projeto de lei poderá contribuir para que os moradores possam cobrar o poder público sobre eventuais prejuízos aos cofres públicos”, disse Montorinho.
Recentemente, a negociação de uma contrapartida feita pelo governo Aidan, sem informar a Câmara, fez com que os vereadores pedissem a paralisação do projeto da Aquapolo porque consideraram o valor (R$ 2 milhões) irrisório diante dos prejuízos causados em vias públicas e do valor dos investimentos de R$ 364 milhões que envolvem as obras. A empresa produzirá até mil litros de água de reuso por segundo para abastecer as indústrias do Pólo Petroquímico do ABCD.
Veto - O vereador Tiago Nogueira (PT) também defende os dois projetos aprovado por unanimidade pelos parlamentares. “Esperamos que os projetos não sejam vetados pelo prefeito Aidan, pois, se isso ocorrer, vamos trabalhar para derrubar o veto na Câmara. Essas medidas darão mais transparência nas ações administrativas”, afirmou Tiago.
http://abcdmaior.com.br
A Câmara de Santo André aprovou dois projetos polêmicos que obrigam o governo Aidan Ravin (PTB) a divulgar no site da Prefeitura e na Imprensa Oficial as áreas contaminadas do município e as compensações de obras realizadas no município.
O autor dos projetos de lei, o vereador Gilberto do Primavera (PTB), disse que tomou tal iniciativa devido moradores que, por desconhecimento, adquiriram imóveis em condomínios construídos em áreas com suspeita de contaminação. “Santo André não mantém de forma sistemática e transparente qualquer tipo de instrumento de divulgação de relatórios de áreas contaminadas e a população tem direito de saber da existência de contaminação do solo e das águas subterrâneas e a extensão do dano”, disse o petebista.
Pelo projeto, o relatório das áreas contaminadas deverão constar de acervo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), órgão da Secretaria do Estado do Meio Ambiente.
Compensações – Outro projeto de Gilberto do Primavera aprovado pelo Legislativo obriga a divulgação em site da Prefeitura, na imprensa oficial e nos e-mails enviados pela administração relatório das compensações das obras realizadas no município, sejam elas de iniciativa pública ou privada.
“A população tem o direito de saber o aporte e destino dos recursos oferecidos para compensações e como e onde eles serão utilizados, bem como o impacto que a obra trará”, disse o parlamentar governista.
O vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), concorda com a divulgação. O petista disse que a informações aumentam o poder de fiscalização e citou como exemplo o Projeto Cidade Pirelli, no qual houve muitas compensações e algumas não teriam sido cumpridas. “A empresa construiu escola, avenida, mas deixou de fazer uma passarela. Como o projeto foi abortado, muita coisa caiu no esquecimento. Sendo assim, esse projeto de lei poderá contribuir para que os moradores possam cobrar o poder público sobre eventuais prejuízos aos cofres públicos”, disse Montorinho.
Recentemente, a negociação de uma contrapartida feita pelo governo Aidan, sem informar a Câmara, fez com que os vereadores pedissem a paralisação do projeto da Aquapolo porque consideraram o valor (R$ 2 milhões) irrisório diante dos prejuízos causados em vias públicas e do valor dos investimentos de R$ 364 milhões que envolvem as obras. A empresa produzirá até mil litros de água de reuso por segundo para abastecer as indústrias do Pólo Petroquímico do ABCD.
Veto - O vereador Tiago Nogueira (PT) também defende os dois projetos aprovado por unanimidade pelos parlamentares. “Esperamos que os projetos não sejam vetados pelo prefeito Aidan, pois, se isso ocorrer, vamos trabalhar para derrubar o veto na Câmara. Essas medidas darão mais transparência nas ações administrativas”, afirmou Tiago.
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