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Paulinho Serra constatou privilégio ao analisar seis denúncias
O vereador de Santo André Paulinho Serra (PSDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, concluiu análise de seis habite-se que teriam sido emitidos de forma irregular pela Prefeitura de Santo André. O tucano afirmou que constatou um “privilégio” obtido por grandes empreendedores, muitos de outros municípios.
De acordo com o parlamentar, os grandes empresários chegam a obter um habite-se em 45 dias, sendo que o cidadão comum chega esperar um ano e meio pelo certificado de conclusão da obra. “Esse é fato é muito grave. Não pode existir esse tratamento diferenciado no poder público”, afirmou Paulinho.
Para evitar que apenas os grandes empreendedores consigam o documento em prazos curtos, Paulinho Serra protocolou na Câmara projeto que obriga a administração a expedir o habite-se em 30 dias úteis, podendo o prazo ser prorrogado desde que haja uma justificativa sobre os motivos do adiamento.
Todas as informações sobre o trâmite do documento, desde seu protocolo até sua emissão, terão de ser colocadas no site da Prefeitura, caso o projeto de lei seja aprovado. “Com isso, será mais fácil fazer a fiscalização”, concluiu o tucano.
Denúncias – As denúncias sobre habite-se irregular surgiram, em setembro, e foram feitas pelo vereador Tiago Nogueira (PT), que recebeu cópias de cinco certificados emitidos para grandes construtoras de prédios na cidade antes mesmo do fim das obras.
A bancada do PT chegou a estudar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a acusação de que a emissão irregular de habite-se antecipado na cidade é para ajudar empreiteiras a arrecadarem mais e se livrarem de multas. Além disso, com o habite-se em mãos, o banco libera outras parcelas do financiamento da obra.
Diante das denúncias, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), chegou a anular um habite-se e afastar de suas funções um dos fiscais responsáveis pela emissão dos documentos, na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura.
http://www.abcdmaior.com.br
O vereador de Santo André Paulinho Serra (PSDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, concluiu análise de seis habite-se que teriam sido emitidos de forma irregular pela Prefeitura de Santo André. O tucano afirmou que constatou um “privilégio” obtido por grandes empreendedores, muitos de outros municípios.
De acordo com o parlamentar, os grandes empresários chegam a obter um habite-se em 45 dias, sendo que o cidadão comum chega esperar um ano e meio pelo certificado de conclusão da obra. “Esse é fato é muito grave. Não pode existir esse tratamento diferenciado no poder público”, afirmou Paulinho.
Para evitar que apenas os grandes empreendedores consigam o documento em prazos curtos, Paulinho Serra protocolou na Câmara projeto que obriga a administração a expedir o habite-se em 30 dias úteis, podendo o prazo ser prorrogado desde que haja uma justificativa sobre os motivos do adiamento.
Todas as informações sobre o trâmite do documento, desde seu protocolo até sua emissão, terão de ser colocadas no site da Prefeitura, caso o projeto de lei seja aprovado. “Com isso, será mais fácil fazer a fiscalização”, concluiu o tucano.
Denúncias – As denúncias sobre habite-se irregular surgiram, em setembro, e foram feitas pelo vereador Tiago Nogueira (PT), que recebeu cópias de cinco certificados emitidos para grandes construtoras de prédios na cidade antes mesmo do fim das obras.
A bancada do PT chegou a estudar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a acusação de que a emissão irregular de habite-se antecipado na cidade é para ajudar empreiteiras a arrecadarem mais e se livrarem de multas. Além disso, com o habite-se em mãos, o banco libera outras parcelas do financiamento da obra.
Diante das denúncias, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), chegou a anular um habite-se e afastar de suas funções um dos fiscais responsáveis pela emissão dos documentos, na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura.
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