O TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou licitação que a Prefeitura de Santo André faria nesta quarta-feira (30/05) para promover a privatização da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André).
Na última semana, a bancada de vereadores do PT de Santo André e uma permissionária entraram com pedido no Tribunal para evitar a abertura dos envelopes, o que ocorreu.
A permissionária Eliane Hernandes, autora da representação no TCE, disse que não só ela, mas como os demais permissionários da Craisa comemoraram a decisão. “Trata-se de uma licitação dirigida. Os valores foram barganhados com a administração. Trabalho há 25 anos na Craisa e percebo que essa concessão é uma farsa, uma armação”, disse.
A permissionária disse que depois que manifestou ser contra a licitação teve seu box lacrado. “Desde o dia 10 não posso mais vender legumes, verduras e frutas. Entrei na Justiça, mas a Craisa tem fugido da notificação”, disse Eliane.
O vereador Tiago Nogueira (PT) disse que a bancada também comemorou a decisão. “É uma primeira vitória. Queriam entregar a Craisa para a iniciativa privada. A Craisa é patrimônio da população de Santo André e não vai servir para interesses escusos”, afirmou o petista.
O vereador Antonio Leite (PT) avalia não ter existido transparência no processo de privatização. “Tudo estava sendo feito no escurinho, na calada da noite. Não houve debate com a Câmara e nem com os permissionários para falar sobre esse projeto de privatização”, disse.
José Montoro Filho, o Montorinho, também afirmou que antes da realização de uma concessão era preciso uma audiência pública para debater o assunto. “Há indícios de que a licitação é dirigida para um grupo de empresários”, afirmou o parlamentar do PT.
O valor da concessão é de R$ 23 milhões, sendo a outorga onerosa estabelecida em R$ 2,3 milhões, além do pagamento de aluguel mensal do espaço pelo período de dez anos.
O edital foi lançado pelo governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) em 25 de abril. A licitação é na modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, e tem o objetivo de selecionar interessados para a exploração comercial dos boxes e módulos de comércio atacadista destinados ao comércio de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios. O regime a ser adotado é concessão remunerada de uso pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogado, por igual ou inferior período.
A Prefeitura de Santo André informou por meio de nota oficial que não houve impugnação da licitação, mas sim a suspensão dela para esclarecimento do processo ao Tribunal de Contas do Estado.
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