Dovilio atestou que, em outubro, tomou conhecimento da chegada de Calixto, acusado, na denúncia, de ser operador de suposto esquema de propina para liberação de licenças ambientais. Mesmo sem ser funcionário, o advogado foi chamado para auditar pagamentos a fornecedores do Semasa. "O adjunto diz que achou estranho (a indicação de Calixto) e questionou o superintendente", citou Bessa, insistindo para o depoente nominar ‘o gabinete'. "Disse Dovilio que quem vai poder dizer o nome é o superintendente."
Pavin está convocado hoje para prestar esclarecimentos na polícia a respeito dos fatos relatados. Dovilio enfatizou que ficou a cargo de Pavin verificar junto à Prefeitura a legitimidade da presença de Calixto dentro da autarquia. O adjunto admitiu que soube da atuação do advogado pelo diretor financeiro, Nelson de Freitas, que avisou a ele e a Pavin da ligação telefônica de Antônio Feijó, assessor de gabinete, determinando a situação a pedido do prefeito. Freitas elaborou comunicado interno oficializando a atuação ilegal do advogado, informando que, a partir de 8 de novembro de 2011, "os pagamentos seriam liberados pelo Dr. Calixto, por determinação do Dr. Aidan". Cópia do documento está nas mãos do delegado e pode comprovar usurpação de função pública.
Na oitiva, Dovilio transferiu a responsabilidade para Pavin, acrescentando que somente seguiu ordens. E desmente o prefeito Aidan Ravin, o qual afirmou ao Diário que Nelson de Freitas não havia informado os superiores sobre o documento que assinou e anexou a um processo interno do Semasa.
Dovilio é citado na denúncia como um dos mentores do sistema. Ele negou envolvimento em qualquer tipo de esquema. Na ação, a operação consistia em brecar a assinatura de Pavin, última etapa para obter o licenciamento. A estratégia serviria para a cobrança de ‘taxa' em cima de empresas por Calixto, que trabalhou por cerca de seis meses na autarquia.
O delegado assegurou que se, eventualmente, o superintendente da autarquia afirmar, em depoimento, que não se ateve ao fato da autoria da indicação, estará assumindo a culpa e suas consequências. Para ele, todos os atos ilegais praticados por Calixto poderão ser questionados judicialmente. Inclusive, o Ministério Público teria direito a entrar com ação civil pública. "Caso sejam constatadas práticas ilícitas do advogado, alguém terá de responder em conjunto por suas atividades. Ninguém pode alegar desconhecer as leis (mesmo se for mandado por superior a cometer algo ilegal)", completou Bessa.
PRESENÇA
A respeito da presença de Calixto na autarquia em período anterior ao comunicado interno, Dovilio afirmou que o via no hall de entrada da superintendência. Porém, sem praticar qualquer ato que permitisse entender que estava trabalhando no Semasa.
Defesa alega que não há acusação concreta contra Aidan
O advogado criminalista Ronaldo Marzagão, contratado pelo prefeito Aidan Ravin para defendê-lo no caso, alegou que as declarações não comprometem em nada o chefe do Executivo. Segundo ele, o depoimento de Dovilio Ferrari Filho não é uma acusação sólida contra Aidan. "Quantas pessoas trabalham no gabinete? Gabinete de modo algum se confunde com o prefeito. São coisas diferentes."
Conforme a Prefeitura, cerca de 100 pessoas atuam no gabinete. Marzagão sustentou que as informações da oitiva são genéricas, apesar do documento assinado por Nelson de Freitas remeter a Aidan. "Acusações continuam impessoais e genéricas. De concreto não há coisa alguma."
Tanto Aidan como o assessor Antônio Feijó negam qualquer determinação para que o advogado Calixto Antônio Júnior atuasse no Semasa.
Fonte: Diário do Grande ABC
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