O subprocurador geral de Justiça, Sérgio Turra Sobrane, Aidan Ravin e Niljanil Bueno Brasil
Com a iminente possibilidade de o caso ser encaminhado à Procuradoria, o prefeito de Santo André Aidan Ravin (PTB) se antecipou nesta segunda-feira (07/05) ao protocolar um documento no qual se coloca à disposição para esclarecer as denúncias que o citam como um dos integrantes do suposto esquema de venda de licenças no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental).
Diante do Subprocurador Geral de Justiça, Sérgio Turra Sobrane, Aidan atrelou a onda de denúncias da autarquia ao clima eleitoral. “É uma exploração política eleitoral. A gente pode até pensar em quadrilha eleitoral para prejudicar e manchar a próxima eleição. Em Santo André tem várias frentes que querem o poder. Se você vê a indução das ideias não tem outra situação. Em qual lugar do mundo a pessoa fala e vira lei?”, questionou indignado durante coletiva de imprensa na saída da sede do Ministério Público emSão Paulo.
Segundo Sobrane, a iniciativa do prefeito é válida, tendo em vista que qualquer cidadão pode acionar o MP com elementos de informação. “ Vamos fazer uma análise superficial e rápida do conteúdo. Pelo que podemos observar de início, todos os fatos estão relacionados ao município de Santo André, portanto, são de atribuição da Promotoria. Muito provavelmente tudo isso será encaminhado aos promotores”, disse, salientando que, “se houver” envolvimento do prefeito, a atribuição é da Procuradoria Geral, na seção de “Crimes de Prefeitos”.
Anteriormente, o promotor Roberto Wider Filho, responsável pela investigação na cidade, já havia informado que qualquer ligação de Aidan no caso seria foco de uma investigação em outra frente no MP.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE São Paulo
AIDAN ANTONIO RAVIN, brasileiro, casado, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, portador da Cédula de Identidade, RG, nº 10.112.700/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 803.339.587-72, domiciliado na Praça IV Centenário s/nº, Paço Municipal, 1º andar, Centro de Santo André, SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o quanto segue:
A partir de notícias publicadas na imprensa local, em especial no Diário do Grande ABC nos dias 4/3/12 e 5/3/12, respectivamente, sob os títulos “MP investiga denúncia de extorsão no SEMASA” e “MP apura denúncia de extorsão no SEMASA”, tomei conhecimento da suposta existência de cobrança de propinas por parte de servidores lotados no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA -, Autarquia Municipal responsável dentre outras atribuições pela gestão dos aspectos ambientais no âmbito do Município, as quais seriam exigidas para a expedição de licenças ambientais pelo referido órgão, valendo acrescentar que as mencionadas matérias noticiaram a entrega de documento contendo o teor da denúncia ao Ministério Público local, a qual foi regularmente autuada e segue os trâmites regulares.
Diante do noticiado, imediatamente no dia 5/3/12, encaminhei o Memo no. 006.03.2012 (doc. 1), solicitando a instauração de imediato do devido de processo de sindicância pelo SEMASA, o que foi prontamente atendido pela Autarquia, conforme se comprova com a juntada da Portaria de instauração no. 198/2012, publicada em 6/3/2012 (doc. 2 e 3), e ainda, paralelamente a isso, determinei que fosse nomeada uma comissão no âmbito do Poder Executivo, composta pelos Secretários de Assuntos Jurídicos, Finanças, Orçamento e Planejamento e Administração e Modernização, com o único objetivo de acompanhar os trabalhos referentes às sindicâncias instauradas pelas portarias no. 198/03/12 e 199/03/12-SEMASA (doc.4), e, dessa forma, acompanhar de perto o trabalho de apuração realizado no âmbito administrativo.
Nota-se, portanto, que houve diligência de minha parte na condução do caso, com o objetivo de, em face do resultado de apuração, ficar definitivamente esclarecidos os fatos, e, em sendo o caso, ser determinada a aplicação das devidas sanções aos que não honraram a confiança que lhes dediquei ao nomeá-los para seus respectivos cargos.
Além da denúncia encaminhada ao Ministério Público, houve também a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, conhecida no âmbito local sob a denominação de CPI do SEMASA, para apuração dos fatos, o que me permite afirmar que a suposta irregularidade será exaustivamente investigada, não se verificando a mínima possibilidade do fato não ser devidamente esclarecido.
Todavia, apesar de todos os esforços na apuração dos fatos, salta aos olhos que o ocorrido está sendo orquestrado por uma quadrilha criminosa com a finalidade de exploração política eleitoral na imprensa, que, incansavelmente, não se furta de lançar suspeitas sobre a minha pessoa, e pior do que isso, a referida quadrilha chegou a insinuar em vários momentos a minha participação no suposto esquema ilegal, o que não posso admitir, pois tenho minha conduta na vida política pautada pelo princípio da mais estrita moralidade, não se admitindo que tais inverdades possam macular a minha honra e minha moral, bens de maior valor para um homem da vida pública.
A mero título de ilustração, colaciono à presente incontáveis matérias publicadas na imprensa local (doc. 5), as quais por si só demonstram que sou alvo de ataques infundados e levianos, com cunho nitidamente eleitoral, e com o objetivo de denegrir a minha imagem, visto me considerarem como candidato natural à reeleição.
Diante de todo o exposto, considerando a situação rumorosa que se instalou, venho consciente da mais absoluta inocência, me colocar à disposição desta Procuradoria para submeter-me à escorreita investigação, pautada pela isenção e seriedade que lhes são próprias, e não pela imprensa sensacionalista, que no momento político em que vivemos, não dispõe do equilíbrio necessário para, sequer retratar o fato, o que dirá, fazê-lo com a isenção necessária e o senso ético exigido.
Finalmente, consigno que não vejo nenhum demérito em constar como investigado neste caso, pois, certamente, ao final dos trabalhos será definitivamente provada a minha inocência quanto aos fatos denunciados, tornando efetivamente cristalina para toda a população andreense a qualidade e o caráter firme do Governante ao qual foi confiada a gestão e administração da cidade de Santo André.
Termos em que,
Pede deferimento.
Pede deferimento.
Santo André, 7 de maio de 2012.
AIDAN ANTONIO RAVIN
PREFEITO
PREFEITO
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