Aidan quer fim de construção popular em Santo André

Prefeito de Sto.André inclui em revisão do Plano Diretor a anulação de áreas para moradias de famílias de baixa renda

A revisão do Plano Diretor de Santo André, proposta pelo prefeito Aidan Ravin (PTB), deve acabar com a construção de habitação popular e inviabilizar a aplicação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ na cidade. É isso que prevê o último artigo da proposta: anular a destinação de HISs (Habitações de Interesse Social). A sigla significa áreas na cidade destinadas exclusivamente à construção de moradias para famílias de baixa renda. Vereadores do PT, único partido de oposição, apresentaram emenda para suprimir o fim das HISs.

Entre 2009 e 2010, a Prefeitura da cidade chegou a entregar casas populares no Jardim Alzira Franco. São definidas como Habitação de Interesse Social as construções produzidas para famílias com renda inferior a três salários mínimos, com renda per capita de até 75% de um salário mínimo e/ou removidas de assentamentos precários, para eliminar riscos de morte com desabamentos. A intenção da gestão petebista é elevar o limite da renda considerada para habitação popular de três para seis salários mínimos. Com isso, as construtoras, para obterem maiores lucros, deixariam de construir moradias para famílias pobres.

A decisão de Aidan atinge diretamente o programa do governo federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. Sem estipular áreas onde as empreiteiras e proprietários de terrenos devam construir habitação popular de até três mínimos, a gestão petebista dificilmente conseguirá aplicar os projetos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para famílias de baixa renda, subsidiados pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Membro do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, Aylton Silva Affonso, que participou como representante da sociedade civil na revisão do Plano, afirma que a Prefeitura havia se comprometido a não alterar as HISs. “Eles nunca falaram nada sobre isso. Quando resolvemos debater o ponto, a Prefeitura nos garantiu que não mudaria nada nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). E agora nos deparamos com a proposta que inviabiliza as habitações sociais em Santo André”, lamenta Affonso.

Em nota, a assessoria de imprensa da Administração garantiu, na segunda-feira (14/03), que houve um “erro” na redação do projeto, que seria solucionado pela equipe de assuntos jurídicos da Prefeitura. No entanto, ainda não foi apresentada nenhuma emenda substitutiva do Executivo à revisão do Plano.

Audiência - Convocada pela bancada do PT, a Audiência Pública para debater a revisão do Plano Diretor, inicialmente marcada para esta quinta-feira (17/03), foi adiada para o dia 31 deste mês a pedido dos próprios petistas. “Adiamos para organizar melhor a pauta do debate”, afirmou o vereador Jurandir Gallo (PT).

Mudança também acaba com Eixo-Tamanduatey

Além de extinguir as HISs, a revisão do Plano Diretor de Aidan ainda suprime dois importantes pontos para a Santo André: a regulamentação do Sistema Municipal de Áreas Verdes e o projeto do Eixo-Tamanduatey. Com tantos cortes, a votação do Plano está agendada para daqui a duas semanas.
A regulamentação das áreas verdes, que pode ser extinta, prevê a manutenção e a distribuição dos locais destinados à preservação e ao lazer, o tratamento e os critérios para definição da vegetação empregada no paisagismo urbano.

No início de seu mandato, Aidan resolveu fazer mudanças no paisagismo de Santo André, promovendo cortes em árvores pela cidade, o que rendeu duras críticas dos movimentos ambientais.
À época, o Ministério Público ingressou com ação contra a Prefeitura por conta do programa de mudança. A ação foi assinada pelo 12º promotor de Justiça de Meio Ambiente, José Luiz Saikali, que ainda tentou obter uma liminar para que a Prefeitura interrompesse as ações de mudança de paisagismo.

Já o Eixo-Tamanduatey, projeto idealizado pelo ex-prefeito Celso Daniel, que acabou praticamente esquecido desde a sua morte, pretendia transformar a avenida dos Estados em um grande eixo metropolitano, voltado para o desenvolvimento regional. Quando proposto, o Eixo-Tamanduateí foi considerado a maior intervenção urbanística no Brasil.

Fonte:  JÚLIO GARDESANI  JORNAL ABCD MAIOR