CPI dos Palhaços: A palhaçada que terminou sem graça nenhuma

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Palhaços, que "investigou a contratação", sem licitação, feita pela Prefeitura de Santo André da empresa Produz Eventos encerrou seus trabalhos na quinta-feira passada (01/12), mas até o momento o relatório ainda não foi enviado ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). A denúncia é de superfaturamento do contrato. A empresa recebeu dos cofres municipais R$ 1 milhão pela apresentação de palhaços e artistas na cidade. 

Dos cinco vereadores que compunham a CPI, quatro votaram a favor do documento que "não apontou nenhuma irregularidade na  contratação". Tiago Nogueira (PT), autor das denúncias, foi o único a votar contra e apresentar um relatório em separado para encaminhá-lo ao Ministério Público e à Polícia Federal. 
Dos fatos:

1-    A Empresa Produz Eventos pelo curto espaço de tempo não tinha notória experiência para ser contratada por dispensa de licitação. Afinal, a empresa tinha menos de dois meses de criação antes de ser contratada pela Municipalidade. Salvo Melhor Juízo, tempo curto para qualificar “notória experiência” a luz da Lei 8.666/93;

2-    A dispensa de licitação alegada para contratação da empresa não existe. De acordo com a Lei 8.666, Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
...III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A Produz não detinha a exclusividade de nenhum dos artistas contratados. Os mesmos assinaram uma declaração de exclusividade após decidida a contratação, o que equivale a dizer que uma empresa X primeiro ganha um contrato para depois declarar que fornece determinado produto;

3-    Pelos documentos analisados fica evidente que a empresa Produz Eventos foi mera hospedeira de contratos de exclusividade, alguns só assinados por um dia, ou uma apresentação, caracterizando uma forma de burlar a lei através de uma “terceirização fraudulenta” como objetivo de receber os recursos públicos;

4-    Mesmo considerando que a Empresa ora investigada, tinha a exclusividade dos artistas é pouco provável que uma empresa sem expressão tivesse a exclusividade de artistas de renome como alguns contratados como Tom Zé, Arnaldo Antunes, Paula Lima, entre outros.

5-    Em uma breve analise constatamos que na contratação dos artistas Arnaldo Antunes e Edgard Scandura o caso é ainda mais gritante, pois a Produz só serviu de hospedeira do pagamento, já que a verdadeira empresa (Capadócia) que detém a exclusividade dos artistas assina declaração para contratação com a Prefeitura, e não com a Produz Eventos, caracterizando uma sub-contratação dos serviços;

6-    Que o domínio do site da Produz Eventos está em nome do primo do Secretário de Cultura, o senhor Daniel Salvo Melo, o que nos faz supor no uso de influencia política para “ganhar” a contratação sem o devido certame licitatório.

7-    Que até dias antes da “fundação” da Produz Eventos o primo do secretário o senhor Daniel Salvo Melo, trabalhava em uma ONG que prestava serviço na Prefeitura de Santo André na área da saúde, o Instituto Nova. O  Instituto Nova não mais opera na cidade, sendo alvo de várias denúncias de apadrinhamento político, funcionários fantasmas e contratação de mão-de-obra através de cooperativas, fatos investigados que geraram autuação pela Delegacia Regional do Trabalho. A ONG recebeu cerca de  41 milhões de reais oriundos do erário Publico em poucos meses de atuação no municipio;

8-    Que o projeto “Alegria nos Cesas” foi objeto de inquisições por parte de vários Vereadores e a Prefeitura de forma propositada postergava as informações ou dava informações evasivas, quanto às datas dos eventos, número de participantes, utilização de mão-de-obra de forma precária e valores dos cachês pagos aos artistas em questão;

9-    Que de forma até debochada os “sócios” da Produz Eventos comentaram em redes sociais, supostos saques de quantias vultosas em dinheiro como amplamente divulgado pela imprensa local ;

10-    Ainda de forma debochada os “sócios” da Produz Eventos comentaram nas redes sociais viagens internacionais, visitas a cassinos, sempre em companhia do primo do Secretário de Cultura o senhor Daniel Salvo Melo, como também amplamente divulgado pela imprensa local.

11-    Até a presente data não identificamos quem foi o agente público que fez o primeiro contato com a Produz Eventos, se teve ou não um contrato base, um termo de referência que deu sustentação fática e jurídica para a contratação, se houve consulta a outras empresas para realização dessa prestação de serviço ou mesmo uma simples pesquisa de mercado.

12 - Em entrevista ao Jornal da Tarde do dia 07/09/2011, o senhor Roberto Toledo Silva, que tem o registro do nome artístico do palhaço Rabanete diz “Falam em dois mil reais por apresentação em escolas públicas, não é? Eu só recebi 280”, diz o palhaço Rabanete.

12-    Que a empresa Produz Eventos, ora investigada, em menos de um ano de atuação, trocou de sócios, aparentemente para cumprir a cota de “Sociedade Ltda”, o que leva a crer se tratar de uma sociedade de aparências, sem efetividade na gestão da empresa;

13-    Após o início das denúncias envolvendo a Produz Eventos, a Prefeitura deixou de contratar com a empresa. Entretanto, diversos eventos, como o Festival de Cultura Industrial foram realizados novamente, agora por outra empresa. Tal fato apenas vem reafirmar que não há justificativa para as contratações feitas através da Produz Eventos.

Vejam algumas das coisas que a CPI deixou de investigar:

1-    O fluxo de recursos que tem origem no erário  público sejam demonstrados de forma transparente, da  Prefeitura, Produz Eventos e  Artistas, com demonstração de todos os pagamentos feitos, notas fiscais dos serviços e comprovações do recebimento dos cachês, para investigação de superfaturamento e ou desvio de recursos para terceiros;

2-    Os extratos bancários e as declarações de imposto de renda dos anos de 2009, 2010 e 2011 da Produz Eventos e dos envolvidos sejam apresentados para aferição;

3-    Sejam ouvidas na investigação pelo menos algumas pessoas envolvidas nesta contratação, os sócios da Produz Eventos, o senhor Thiago Augusto Pinheiro, e as senhoras Fernanda de Freitas e Monica Daniele Dias do Carmo, o primo do Secretário de Cultura e dono do domínio da Produz Eventos, senhor Daniel Salvo Melo, o Secretário de Cultura, senhor Edson Salvo Melo e outros agentes da referida secretaria que aparecem nos processos com responsáveis pelas contratações.

4-    Que sejam ouvidos alguns artistas, para declararem como testemunhas os valores de seus cachês, a forma que a Produz detém a exclusividade de seus trabalhos, apresentações dos contratos de exclusividade, validade, prazo e remuneração quando não estão em apresentação;

5-    Ouvir a empresa CAPADÓCIA subcontratada pela Produz Eventos para esclarecer como testemunha, se tinha conhecimento da atuação da Produz Eventos na intermediação dos shows Arnaldo Antunes e Edgard Scandura , em quais outras cidades e eventos já trabalharam juntas, e se tinham conhecimento de que não estavam sendo contratadas diretamente pela Prefeitura de Santo André;

6-    Que seja apurado o que foi pago além dos cachês dos artistas, e remuneração administrativa e o destino dos recursos;