segunda-feira, 30 de maio de 2011

Maracutaia do Aidan: Oposição pede na justiça investigação do pagamento de R$165 mil para dupla de palhaços

Nesta sexta-feira (27/05), os seis vereadores do PT e o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM) entrarão na Justiça com um mandado de segurança para garantir a constituição desta CPI.

O líder do PT, vereador Antonio Leite, disse que nesta quinta-feira, os sete vereadores assinaram as procurações para serem anexadas ao processo. “Esperamos que a liminar seja concedida ainda nesta sexta-feira”, afirmou o Leite.

O mandado de segurança é contra o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), que teria usado de manobras para rejeitar o requerimento. A ação dos sete vereadores se baseia no artigo 34 da LOM (Lei Orgânica do Município), que diz que toda CPI na cidade será constituída perante um terço dos membros, ou seja, sete vereadores. O mandado de segurança também alega o artigo 58, parágrafo 3, da Constituição Federal, que estabelece também assinatura de um terço dos parlamentares em requerimentos envolvendo CPIs.

Manobra:

A bancada de oposição tomou tal decisão pelo fato do presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB) ter usado de manobras para rejeitar o requerimento e assim enterrar barrar a investigação do pagamento de R$ 165 mil para a dupla de palhaços Maloca e Tremedeira.
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