Em 2010, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) não cumpriu as responsabilidades municipais para a execução de obras de saneamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na cidade. Ao todo, pelo menos 14 dos 16 projetos do PAC sob responsabilidade do Semasa estão burocraticamente travados, pois a autarquia deixou de entregar ou atrasou a apresentação das documentações necessárias para receber as verbas. Ou seja, o governo federal, por meio dos ministérios das Cidades e do Planejamento, desmentiu informação do Semasa, que justificou atraso em repasses do PAC como principal motivo para o rombo de R$ 26 milhões nas contas da autarquia.
As falhas do Semasa, comandado por Ângelo Pavin (PTB), atingiram em cheio as duas principais obras do PAC na cidade: o saneamento e urbanização integral dos núcleos habitacionais Jardim Irene e Espírito Santo. A previsão de investimentos do governo federal para os dois empreendimentos passa de R$ 82 milhões; no entanto, os recursos não podem ser repassados por “pendências” do Semasa.
“Os contratos do PAC que beneficiam Santo André têm recursos da União garantidos. Sua liberação depende exclusivamente das iniciativas do proponente (Semasa) em apresentar as documentações necessárias”, afirma nota do Ministério das Cidades.
No caso da urbanização e saneamento do Jardim Irene, onde vivem mais de 1,4 mil pessoas, o Ministério das Cidades já transferiu para a Caixa Econômica Federal R$ 3,9 milhões. Mas o montante está bloqueado na conta do Semasa até que todas as pendências sejam sanadas.
O Jardim Irene é considerado área de risco, podendo sofrer deslizamentos durante o período de chuvas. Além de não receber os recursos do PAC para o local, o Semasa ainda resolveu cortar R$ 1,6 milhão do Departamento de Defesa Civil municipal.
Outros 12 projetos emperrados do PAC em Santo André estão em fase de reprogramação. Destes, o Semasa finalizou o processo em apenas três empreendimentos, que terão o recurso de R$ 5 milhões liberados pela Caixa ainda neste mês.
Política – A nomeação de Pavin para o Semasa, no início de 2009, foi controversa. Além de ser correligionário do prefeito Aidan Ravin (PTB), Pavin, que é médico, não possui formação em Engenharia, como todos os demais superintendes da autarquia.
Apesar do rombo e do possível afastamento de Pavin, a assessoria de imprensa do Semasa reafirma que os repasses do PAC atrasaram, o que motivou o déficit nas contas da autarquia.
ABCD Maior
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