Em 16 de julho de 1982, aproximadamente 1.500 trabalhadores ocuparam 593 casas abandonadas, sem acabamento, forro e luz, do Conjunto Habitacional Centreville, um empreendimento imobiliários de responsabilidade de várias construtoras, dentre elas a Novaurbe S/A Comércio e Construção. O fato foi, sem dúvida, a maior conquista da luta de moradia em nossa cidade. Estas pessoas sempre viveram em constante apreensão, resistindo a diversas ameaças de despejo, até que um decreto, em 1986, declarou a área de interesse social para fins de desapropriação, medida esta levada a efeito em 1988, que destinou as casas do Conjunto Centreville à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para serem negociadas posteriormente com os moradores.
Realizaram-se reuniões entre a CDHU, Prefeitura de Santo André e Associação dos Moradores, nas quais foi deliberado que se iniciaria o levantamento físico da ocupação dos lotes e edificações. Parte do deliberado foi realizado, com as medições internas das casas, e mais nada além disso.
No ano de 2000, a Municipalidade propôs ação de Execução Fiscal por falta de pagamento de IPTU, nº 7045/2000, em trâmite perante a 2º Vara da Fazenda Publica do Foro de Santo André. Referida ação judicial encontrava-se em fase de leilão judicial. Em 09 de fevereiro foi proferida sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ou seja, o leilão da área não vai mais ocorrer. Em breve, teremos acesso à integralidade da sentença, onde poderemos especificar a sábia e oportuna decisão do Juiz.
Cabe agora, lutarmos pela Regularização Fundiária do bairro, organizando e dividindo os lotes respeitando os direitos dos moradores já estabelecidos na região.
Todo o valor social e econômico agregado à área, nestes quase 30 anos, foi fruto do esforço dos moradores, que hoje somam centenas de famílias.
No dia 08 deste mês, o vereador Tiago Nogueira solicitou à Prefeitura as seguintes providências:
1. Que a PMSA, como autora da ação, requeira ao Juiz da 2º Vara Publica a suspensão do processo, e consequentemente do leilão, até que se encontre uma alternativa para a questão. (Data antes da sentença)
2. Que seja elaborado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), através do Ministério Público, entre a Municipalidade e a CDHU, a fim de equacionarmos a situação concreta, em conjunto com a Associação de Moradores do Centreville.
3. Que a Municipalidade envie para essa Casa Legislativa, um Projeto de Lei para refinanciamento dos tributos, nos mesmos moldes do “Refis” que se encerrou em dezembro último.
4. Que sejam realizados todos os esforços para regularizar a situação fundiária dos moradores do Centreville.
Os moradores do Centreville sabem que, somente com a força da mobilização popular é possível garantir e manter nossas conquistas!
Todos estão convidados para a assembléia de mobilização do Centreville:
Domingo, dia 20 de fevereiro de 2011, às 10 horas.
Local: Rua Sargento Silvio Delmar Holemback, 280 – antigo mercado do Bigode
Em frente à Igreja Nossa Sra.Esperança
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