Por perseguição política Aidan terá que indenizar servidor

Edinilson ganha ação contra governo Aidan 

e diz que ação serve de exemplo para outros 

servidores perseguidos. Foto: Amanda Perobelli

A Administração do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), terá de indenizar em R$ 10 mil um servidor público por danos morais e perseguição. Em junho do ano passado, o agente ambiental Edinilson Ferreira dos Santos foi transferido do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para a Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, após ter tirado folga para convocar a população para uma audiência pública, na Câmara Municipal, sobre a instalação de uma Fundação Casa (antiga Febem), no bairro Sacadura Cabral.

Diante do fato, o servidor entrou na Justiça sob a alegação de prática de assédio moral e retaliação, pois realizou concurso para o Semasa e não para a Prefeitura.

A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman acatou os argumentos e, além do pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano morais, ainda determinou a anulação da portaria nº 406/2011 do Semasa, que determinou a transferência do servidor de setor.

A Justiça ainda obrigou a administração a promover a retratação pública da nota à imprensa, enviada aos veículos de comunicação para justificar a medida administrativa adotada contra o funcionário público na ocasião.

De acordo com a juíza, ficou comprovado que o funcionário gozava de banco de horas, e, portanto, não estava em horário de trabalho. Caso a Prefeitura não cumpra a sentença, receberá multa diária no valor de R$1 mil.

Sexo e drogas- A punição de Ednilson surgiu na mesma época em que houve denúncia de prática de sexo e uso de drogas nas dependências do Departamento de Resíduos Sólidos do Semasa. Após escândalos, dois funcionários, entre eles Edinilson, foram transferidos desse setor, alvo de todas as acusações. Os servidores não tinham relação com os episódios, mas, na época, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André) afirmou que o governo suspeitava que tivesse havido vazamento de informações por parte deles.
“Fiz concurso para o Semasa e não para a Prefeitura. O ocorreu foi uma perseguição política, mas foi feita justiça com sentença”, disse Edinilson.

A Prefeitura de Santo André informou desconhecer a informação, uma vez que o Semasa não foi notificado sobre qualquer decisão nesse sentido.

Por: Gislayne Jacinto do Jornal ABCD Maior