Promotor diz que governo Aidan usa Ministério Público como bode expiatório

Declarações de Angelo Pavin são questionadas pelo Ministério Público. Foto: Andris Bovo   José Luiz Saikali afirma que autarquia quer justificar PPP do esgoto, mas fere acordo assinado O promotor do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali, se sentiu atacado pela Administração do prefeito Aidan Ravin (PT), que tenta justificar a PPP (Parceira Público Privada) do esgoto em cima de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público, a Sabesp e o Semasa, em junho de 2010. Na última segunda-feira (27/06), o superintendente da autarquia afirmou que o governo precisa atender exigências do MP referente à realização de obras de sanemaento e, por isso, busca recursos junto à iniciativa privada. Caso a PPP seja firmada, o Semasa só vai gerenciar o setor da água. O promotor diz que Angelo Pavin, superintendente do Semasa, demonstra não saber o que foi celebrado no acordo com a Promotoria. “A municipalidade anda falando inverdades sobre a terceirização do serviço de esgoto e joga a culpa no TAC. Fiquei chocado com as declarações do superintendente. O que escutei foram barbaridades, pois parece que o MP está fazendo pressão. Estão usando o Ministério Público como bode expiatório para justificar essa PPP”, afirmou o promotor autor do inquérito que resultou na assinatura do documento. De acordo com Saikali, o TAC, assinado em 9 de junho de 2010, visa encontrar formas de fazer o esgoto coletado ser tratado pela ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e isso envolve a construção de coletores-tronco e interceptores, além das ramificações. O promotor afirmou ainda que o termo de compromisso estabelece o uso de recuros públicos e não privados.  “Discutimos o fato durante 12 anos e foi o próprio Semasa que estipulou o prazo. Agora, não dá para dizer que o Minitério Público está fazendo pressão”, disse o promotor. Saikali lembrou que já existem convênios entre o município e a União para repasses de recursos através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O vereador Cláudio Malatesta (PT) fez dois levantamentos sobre tais verbas do governo federal para obras de saneamento na cidade. O primeiro apontava para R$ 80 milhões em transferências, mas o segundo, concluído na quinta-feira (30/06), indicou para um montante de R$ 133 milhões. O vereador teve como base leis sancionamdas pelo Executivo em 2007. Em abril de 2011, a União repassou R$ 12 milhões.  “Como o Semasa diz agora que não tem dinheiro para a realização das obras? Falar em PPP é descumprir o que foi acordado, pois as obras envolvem verbas públicas e não privadas”, concluiu o promotor Saikali. O Semasa foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem não havia dado retorno.   http://www.abcdmaior.com.br/