O Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) auxiliará a Procuradoria Geral na investigação do suposto esquema de venda de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). As informações são do promotor Roberto Wider Filho, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal.
“O Gaeco já está de sobreaviso. Eu e o Gaeco iremos ajudar a Procuradoria neste caso”, diz Wider Filho. Em maio deste ano, depoimento do advogado Calixto Antônio Júnior envolvendo o prefeito Aidan Ravin no suposto esquema obrigou a Promotoria Pública de Santo André a encaminhar o caso para a Procuradoria Geral de Justiça, orgão responsável pela investigação contra prefeitos.
Histórico de ligações
Calixto apresentou de forma espontânea nesta terça-feira (21/08) ao promotor Roberto Wider Filho o histórico de suas ligações feitas entre janeiro e março deste ano como forma de provar o envolvimento do prefeito Aidan Ravin e de seu assessor de Gabinete, Antônio Feijó, no caso. “O conteúdo das ligações eram para saber se havia liberado pagamentos de grandes empresas. Estas ligações ajudarão a provar o envolvimento deles no esquema”, diz o advogado.
O promotor, porém, afirma que tal investigação cabe à Procuradoria. “Este assunto agora está sendo tratado por eles (Procuradoria)”, explica. “Mas se for possível identificar o telefone de uso do prefeito, não precisa ser especificamente um de propriedade dele, com esta lista em mãos é possível chegar a algumas conclusões. O prefeito alega que quase não tinha contato com o Calixto, o histórico de ligações pode confirmar isso ou não”, completa Wider.
Bonome
O promotor Roberto Wider Filho, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, também recebeu do advogado Calixto Antônio Júnior na tarde desta terça-feira (21) denúncia sobre uma possível fraude de licitação ocorrida no ano passado quando Nilson Bonome respondia pela Secretaria de Gabinete da Prefeitura. Apesar de Calixto estar envolvido no caso das supostas vendas de licenças ambientais no Semasa, a denúncia feita nesta terça não tem ligação com o imbróglio que envolve a autarquia.
De acordo com o promotor, o advogado apresentou documentos de uma licitação ocorrida em 2011 onde uma das empresas envolvidas apresenta o mesmo sobrenome que o até então secretário de Gabinete. “Segundo os documentos entregues pelo Calixto, o Bonome adjudicou um contrato da empresa Alfa Real Construtora e Comércio Ltda e trouxe atestado de capacidade técnica no nome de uma empresa chamada Bonome Comércio e Prestação de Serviços Ltda, que já me parece haver conflito de algum tipo de interesse pelo mesmo nome do até então secretário. Não sei Bonome é um nome comum ou não, mas vamos analisar isso”, explica o promotor. No documento entregue não consta valores nem o tipo de prestação de serviço de tal licitação.
Outro fato apontado é a irregularidade no número do CNPJ. “O calixto diz que as duas empresas pertencem ao Bonome, embora tenham outros sócios. O CNPJ apresentado nos documentos como sendo da empresa Bonome pertence a uma outra empresa, que é a Conservadora Seven Comércio de Materiais e Serviços Ltda. Me parece que houve o uso de domumentos falsos na licitação. Vou requisitar o procedimento administrativo para a Prefeitura para começar apurar o caso”, completa.
Wider lembra, porém, que apesar de Bonome disputar o Paço Municipal de Santo André pelo PMDB, esta não é uma representação eleitoral. Ao sair da sala do promotor, Calixto preferiu não se manifestar sobre a denúncia apresentada por ele naquela tarde.
Procurado, Bonome afirmou que assinou atestado de capacidade técnica para a empresa Alfa Real por serviços prestados para sua antiga empresa (Bonome Comércio e Prestação de Serviços Ltda) e que desconhece qualquer irregularidade na licitação ou no CNPJ da companhia. “A Alfa Real prestou serviço de construção civil para minha empresa e eu atestei sua capacidade técnica porque o serviço foi bem prestado. Hoje a empresa não percente mais a mim, é da minha irmã e do meu cunhado”, afirma. “Desconheço qualquer alteração ou problema no CNPJ, até porque o CNPJ da empresa Bonome existe há mais de 15 anos”, completa. Bonome diz ainda que não conhece a empresa Seven e que aguardará ser notificado oficialmente sobre o caso para tomar as devidas providências.
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