Políticos, sindicalistas e representantes da sociedade questionaram nesta terça-feira à noite (21/06) a primeira PPP (Parceira Pública Privada) que deverá ser firmada entre o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a CAB (Companhia de Águas do Brasil - Ambiental), para o gerenciamento da coleta e tratamento do esgoto. Durante reunião do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental), foram levantadas várias críticas principalmente porque Santo André firmou parceria com o governo federal que envolve cerca de R$ 80 milhões. Em abril, já foram repassados R$ 12 milhões.
O diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André) Ailton Silva Affonso disse que a reunião deixou muitas dúvidas. “Trata-se de uma privatização disfarçada. A União tem feito uma série de investimentos. Portanto, não se explica entregar para uma empresa o gerenciamento de esgoto depois de todas as realizações no setor. Na reunião do Comugesan não saímos convencidos sobre a necessidade dessa PPP”, afirmou o sindicalista.
A empresa CAB está interessada em gerenciar a coleta e o tratamento de esgoto de Santo André e tem declarado que investirá cerca de R$ 350 milhões na cidade.
O vereador Cláudio Malatesta (PT) também questiona a PPP. “Em 2007, aprovamos na Câmara várias leis que permitiram a parceira entre a Prefeitura e governo federal. São cerca de R$ 80 milhões em obras de saneamento, como construção de coletores-tronco, despoluição de córregos, entre outras. É como se uma pessoa construísse e mobiliasse uma casa e depois desse para outro morar”, comparou o petista.
O funcionário do Semasa Josefá Lopes Lima também discorda da terceirização. “Não se sabe como os 280 funcionários que trabalham na manutenção e nas obras de rede de esgoto serão absorvidos dentro da autarquia. Outra coisa, o Semasa pagará pela folha de pagamento e também pelo serviço da empresa concessionária? Isso não vai aumentar os custos do Semasa?”, indagou.
O líder do PT, vereador Antonio Leite, também discorda da PPP da forma como está sendo conduzida pela atual administração. “O Semasa é referência para muitos municípios do País. Tem ISO 9000, e portanto, não tem sentido entregar à iniciativa privada o gerenciamento dos serviços de esgoto, que poderão ser precarizados”, disse.
O conselheiro do Comugesan Fábio Tadeu Buonavita acredita que o governo queria deliberar sobre a PPP do esgoto já na reunião desta terça-feira, mas encontrou resistências dos presentes. Buonavita acrescentou não entender o motivo da parceria já que a cidade conta com 96% de instalações de rede de esgoto. Além disso, ressaltou a questão dos investimentos federais que estão sendo executados na cidade através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Semasa foi procurado, mas emitiu somente uma nota oficial na qual informou que os conselheiros não fizeram deliberações. “Irão ocorrer novos encontros para debater este assunto que será definido pelo conselho”, comunicou a autarquia sem informar também quando serão realizadas as audiências públicas com a população.
Por: Gislayne Jacinto do Jornal ABCD Maior
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