A bancada do PT de Santo André entra nesta terça-feira (06/11) com representação junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para barrar licitação aberta pelo prefeito Aidan Ravin (PTB). O contrato envolve R$ 16,6 milhões e a empresa vencedora cuidará da iluminação pública da cidade. Os envelopes com as propostas serão abertos na sexta-feira (09/11).
Para o PT, o processo licitatório é extemporâneo. “Não podemos concordar com uma medida tomada no apagar das luzes de uma Administração derrotada nas urnas. O prefeito tenta fazer um pacote de maldades para prejudicar o próximo prefeito Carlos Grana (PT)”, disse o vereador Tiago Nogueira (PT).
De acordo com o petista, Grana incluiu em seu programa de governo o interesse de promover melhorias em toda rede de iluminação publica, por meio do Projeto Banho de Luz, que inclui a substituição do atual sistema com a instalação de 30 mil lâmpadas de led.
Atualmente, quem cuida da iluminação é a FM Rodrigues, que desde 2009 já recebeu R$ 65,2 milhões.
A Prefeitura informou que já havia licitação anterior sobre a iluminação pública – (concorrência pública – edital nº 520/2011), porém foi anulada. “Considerando tratar-se de serviços contínuos e necessários, essenciais ao município, pois envolve também questão de segurança pública, a atual Administração, zelando pela manutenção da cidade e em benefício da população andreense, com urgência programou novo certame (o qual ora questionam) para que não haja solução de continuidade”, diz nota oficial.
Para o governo Aidan, a administração seria inconseqüente se não tivesse programado a licitação, deixando somente para o futuro governo providenciá-la.
“A atual administração está adotando todos os procedimentos legais e necessários para continuidade dos serviços essenciais prestados na cidade, independentemente de ser este ou aquele governo, pois o que se busca sempre é manter o atendimento e segurança da população”, concluiu.
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