A bancada do PT de Santo André, composta por seis vereadores, entrará com ação na Justiça para garantir a instauração da nova CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que visa apurar suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação de pagamentos a fornecedores. A abertura da comissão foi aprovada na quinta-feira. Porém, a base governista questiona junto à assessoria jurídica da Casa a legalidade da reabertura da sessão sob o comando da oposição.
Os petistas ingressarão hoje ou no máximo na segunda-feira com mandado de segurança no Fórum. Segundo o vereador Antônio Leite (PT), que presidiu a mesa diretora durante a manobra, já existe jurisprudência para a abertura. Por isso, a bancada só esperou a posição da presidência. "Houve omissão. Não resta outra coisa a não ser a Justiça. O presidente (José de Araújo-PMDB) deveria nomear os integrantes hoje (ontem), na sessão subsequente", disse, reiterando que as ações tomadas foram dentro da legalidade. "Está pavimentado no regimento interno."
Por ser assunto polêmico, Araújo sustentou que a mesa não pode tomar nenhuma atitude sem algum respaldo jurídico, mediante ao ineditismo da ação - enquanto a base de sustentação estava reunida no plenarinho, a oposição reabriu a sessão e avalizou o requerimento de instauração da CPI, utilizando-se de regras da legislação interna. "Isso nunca aconteceu na Câmara. Há problema de interpretação de regimento. Com isso encaminhei processo para análise, que ainda não deu parecer. Vamos aguardar", avaliou, informando que não há prazo para o resultado da pesquisa.
Pelo clima tenso em virtude da discussão, ontem os vereadores ficaram reunidos por pelo menos uma hora e meia no plenarinho e adiaram a ordem do dia. No retorno ao plenário, para não cair em contradição, a presidência não aprovou a ata da sessão anterior, procedimento comum da mesa.
O vereador Tiago Nogueira (PT) argumentou que o fato de sequer votar a ata foi uma manobra para evitar dar precedente à decisão. Para o petista, a aprovação seria ato de confissão. "Eles (situacionistas) estão querendo ganhar tempo por fazer o jogo do governo. Por essa razão, fizeram ação protelatória (pedido de análise) para não abrir a CPI, mas o que vale são as oito assinaturas (a favor da investigação)."
Na abertura da CPI dos Palhaços, no ano passado, o PT conseguiu a instauração após o juiz determinar a instauração. Na deliberação, a Justiça alegou que obtendo, à época, sete assinaturas, ou seja, um terço do Legislativo, a comissão deveria ser estabelecida por respeitar o direito da minoria. A decisão saiu em dez dias.
Líder do governo, Ailton Lima (PTB) considerou que a postura da oposição na sessão passada se deu de forma premeditada, acrescentando que a bancada não precisa "apelar para tapetão". "Eles queriam fazer traquinagem e fizeram molecagem. Não necessita disso, pois há número suficiente para colocar quantas CPIs quiserem. Vamos fazer a CPI da CPI."
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